Gestão Territorial Indígena, Intercâmbios 2007
31 de outubro de 2007

O que é e como funciona a Gestão Territorial Indígena no Brasil? Quais as potencialidades e limitações do território indígena? Quais os impactos dos acordos sobre a gestão da terra indígena?

No Brasil estão à disposição instrumentos que regulam o acesso, o uso e a gestão dos territórios indígenas. Leis e programas de políticas públicas, no entanto, devem dialogar intimamente com planos e estratégias de intervenção acordados pela comunidade, a partir das suas necessidades práticas e conhecimentos tradicionais de uso da terra e dos recursos naturais.

Se a gestão territorial indígena tem se mostrado, na maioria dos casos, sustentável, não é senão porque na definição das potencialidades territoriais ou das áreas críticas, que restringem a exploração dos recursos do território, os índios têm logrado fazê-lo a partir de seus próprios conhecimentos tradicionais, e aliando o diálogo destes com conhecimentos técnicos.

São inúmeras as ações em Gestão Territorial Indígena hoje no Brasil. Ações, tais como:

1. Ações de acompanhamento da demarcação (processo de regularização fundiária)
2. Ações de monitoramento e vigilância para proteção da terra indígena (defesa de suas terras das constantes invasões de terceiros)
3. Ações de proteção para o entorno da Terra Indígena (mobilizações locais e regionais, articulações interinstitucionais, participação em fóruns, redes, conselhos)
4. Ações de pesquisa e formação em Educação para a Gestão Territorial Indígena
5. Ações de fortalecimento e ampliação de conhecimentos da política indigenista oficial e da legislação ambiental para a defesa da terra indígena
6. Ações de acompanhamento e participação na execução das políticas públicas voltadas aos povos indígenas e à Gestão Territorial Indígena
7. Ações de proteção dos recursos genéticos existente na terra indígena e dos conhecimentos tradicionais associados
8. Ações voltadas para a provisão e gestão da água na terra Indígena (recursos hídricos)
9. Ações de diagnóstico e mapeamento territorial participativas
10. Ações de planejamento participativo de uso do território
11. Ações de conservação dos recursos naturais, da biodiversidade e de proteção do meio ambiente
12. Ações de produção e/ou uso sustentável dos recursos naturais na terra indígena, uso e manejo dos recursos
13. Sistema agrícola indígena
14. Projetos para o desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida da Aldeia
15. Ações de segurança alimentar da população na terra indígena
16. Projetos sustentáveis e/ou experiências alternativas para geração de renda (piscicultura, manejo de fauna, sistemas agroflorestais, coleta, artesanato, outros) e comercialização

Sistematizar os conhecimentos acumulados com estas práticas é o objetivo das organizações indígenas e indigenistas integrantes da RCA Brasil , em sua próxima grande atividade: os Intercâmbios 2007.


OS INTERCÂMBIOS EM 2007

Há 10 anos, a RCA Brasil promove intercâmbios entre povos indígenas para a ampliação de suas capacidades de gestão e fortalecimento de sua autodeterminação. Este ano, os intercâmbios além de estarem orientados pelo tema da Gestão Territorial Indígena, acontecerão todos em comunidades de uma mesma região, comunidades indígenas do Alto Rio Negro, Noroeste da Amazônia.

Entre os dias 11 e 20 de novembro, 24 lideranças indígenas de etnias da Amazônia brasileira, e assessores de organizações indígenistas, visitarão 3 experiências bem sucedidas de gestão territorial de povos da Região do Alto Rio Negro.

Índios Timbira do Tocantins e Maranhão, etnias do Xingu, os povos Kaxinawá e Ashaninka do Acre, os Marubo do Javari, líderes Yanomami, entre outros, conhecerão as experiências de sucesso dos povos Tariana e Kootiria, no alto rio Uaupés, do povo Baniwa, no rio Içana, e do povo Tuyuka, no rio Tiquié.

O objetivo principal da atividade é sistematizar os conhecimentos que as etnias possuem sobre Gestão Territorial Indígena. As idas às comunidades terão, portanto, o importante papel de mobilizar os conhecimentos acumulados pelas organizações integrantes da RCA Brasil .

Entre os dias 20 e 25 de novembro, logo após a ida às comunidades, juntas, as lideranças reunirão e sistematizarão os conhecimentos acumulados em Gestão Territorial Indígena , em uma Oficina de Sistematização, a acontecer em São Gabriel da Cachoeira.

Os Intercâmbios da Rede em 2007 e a Oficina de Sistematização contam com o apoio de Rainforest Foundation da Noruega , a coordenação geral do Conselho Político da RCA Brasil e a coordenação local da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA) .


COMUNIDADES QUE SERÃO VISITADAS E SUAS PRÁTICAS

RIO UAUPÉS, CACHOEIRA DO IAUARETÊ : POVO TARIANA E KOOTIRIA (WANANO)

Escola Tariana; Oficinas em manejo agroflorestal; Pesquisas sobre a agrobiodiversidade das roças e dos quintais; Ações de salvaguarda e Registro da Cachoeira de Iauaretê; Mapeamanento dos lagos e igarapés Kootiria; Viveiro de piscicultura em Caruru-Cachoeira; Mapeamento dos lugares sagrados dos Tariana; projeto de avicultura nas comunidades Tariana; Desenvolvimento e multiplicação de modelos sustentáveis de aproveitamento de recursos aquáticos e agroflorestais baseado em conhecimentos tradicionais e conhecimentos técnicos; Aumento da segurança alimentar de comunidades indígenas; Implantação de experiências piloto em piscicultura, avicultura, e manejoAgroflorestal no Iauaretê; Atividades de educação, pesquisa, documentação e mapeamento

RiO IÇANA : POVO BANIWA

Arte Baniwa e comercialização de artesanatos; Pimenta Baniwa; Escola Baniwa; Psicicultura, Avicultura; Meliponicultura; Sistemas agroflorestais; Formação de agentes indígenas de manejo ambiental; Registro e organização de conhecimentos sobre as paisagens florestais da Bacia do Rio Içana; Gestão ambiental e manejo de recursos pesqueiros e florestais; Gestão Ambiental (controle de erosão, coleta de lixo)

RIO TIQUIÉ : POVO TUYUCA

Bancos Tukano Kumurô (escultura, revitalização e comercialização); Escola Tuyuca (produção agrícola alternativa; produção de merenda escolar; melhorias da qualidade de vida nas comunidades, água potável, melhoria das moradias); Manejo ambiental e ordenamento territorial; Pesquisa sobre Paisagens Tuyuka; Escola Yupuri-Tukano (valorização dos conhecimentos tradicionais, manejo ambiental e auto-sustentabilidade); Manejo sustentável dos recursos naturais (desenvolvimento de modelos sustentáveis de aproveitamento de recursos naturais do Rio Tiquié, aliando conhecimentos tradicionais e conhecimentos técnicos); Manejo ambiental e atividades de produção alternativas (piscicultura, meliponicultura, manejo agroflorestal); gestão territorial e aumento da segurança alimentar das comunidades; Pesquisa da pesca e manejo dos peixes no Médio Tiquié

Fonte: RCA

http://rcabrasil.blogspot.com/

IX Encontro Nacional - Povos e Comunidades Tradicionais
São Luís - Maranhão
29 de outubro de 2007

20/11

8h30 – Credenciamento e entrega do material

9h – Abertura

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da República

Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Diretor-Geral da Escola Superior do MPU – ESMPU

Antônio Carlos Alpino Bigonha
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira
Coordenadora da 6ª Câmara e Coordenação e Revisão – PGR

Brasilino Pereira dos Santos
Membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – PGR

Lindôra Maria Araújo
Membro Suplente da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

Sergei Medeiros Araújo
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Luiz Roberto Cardoso de Oliveira
Presidente da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Raimundo Maurício Matos
Coordenador-Geral do Centro de Cultura Negra do Maranhão

Ellen Jaqueline Pires Belfort
Secretária-Geral da Associação das Comunidades

Remanescentes de Quilombos do Maranhão – ACONERUQ

Luiz Antônio Câmara Pedrosa
Assessor Jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Vereador José Arão Marizê Lopes – Povo Guajajara
Coordenação de Articulações de Povos Indígenas do Maranhão
– COAPIMA

Josilene Brandão da Costa
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ

Maria de Jesus Ferreira Bringelo (Digé)
Coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB

10h - Multiculturalismo

Daniel Antônio de Morais Sarmento
Procurador Regional da República – 2ª Região

12h – Almoço

14h/14h30 – Índios do Nordeste

João Pacheco
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

14h30/15h – Debates

15h/16h – Saúde Indígena

Ailson Truká
Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio - CISI

Marcelo Veiga Beckhausen
Procurador Regional da República – 4ª Região

16h/16h45 – Debates

16h45/17h - Intervalo

17h/18h – Educação Escolar Indígena

Gersem Baniwa
Membro do Conselho Nacional de Educação - CNE

Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira
Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

18h/18h30 – Debates

18h30 – Encerramento

A presentação cultural da Banda Afro Akomatu e lançamento do Relatório dos Projetos Tambores Quilombolas, da Revista Projeto Quilombo e Resistência Negra e a Revista 20 anos de Lutas e Conquista em Defesa dos Territórios Quilombolas no Maranhão pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão.

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21/11/07

9h – Apresentação de problemas vividos por comunidades remanescentes de quilombos

Coordenador da Mesa: Luiz Antônio Câmara Pedrosa
Assessor Jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sérvulo Borges
Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)

Givânia Maria da Silva
Subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais -

SEPPIR

Josilene Brandão da Costa
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas- CONAQ

10h – Intervalo

10h15 – Grupos de Trabalho

11h30 – Plenária

12h30 – Almoço

14h - Apresentação da legislação e seus principais problemas

José Ricardo Meirelles
Procurador Regional da República – 3ª Região

Walter Rothemburg
Procurador Regional da República – 3ª Região

Daniel Sarmento
Procurador Regional da República – 2ª Região

15h30 – Grupos de Trabalho

16h30 – Intervalo

16h45 – Plenária

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22/10/07

9h/10h – Apresentação de representantes das Comunidades

– (Ciganos, Pomeranos, Quebradeiras de Coco de Babaçu, Faxinais, Geraizeiros, Fundos de Pasto, Pescadores e Caiçaras)

Coordenador da Mesa: Alexandre Silva Soares
Procurador da República no Estado do Maranhão

10h/10h30 – Terras tradicionalmente ocupadas

Alfredo Wagner
Pesquisador da Universidade Federal de Manaus/AM

10h30/10h45 - Intervalo

10h45/12h – Experiências Institucionais

Coordenadora da mesa: Lindôra Maria Araújo
Subprocuradora-Geral da República e Membro Suplente da 6ª CCR

Felício de Araújo Pontes
Procurador da República no Estado do Pará

Felipe Fritz Braga
Procurador da República no Estado do Mato Grosso

Maurício Torres
Antropólogo

12h - Almoço

14h/14h30 – Política Nacional de Desenvolvimento

Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Aderval Costa Filho
Coordenador do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais/Departamento de Articulação Governamental/
Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias - MDS

14h30/15h – Debates

15h/16h30 - O PAC e os Povos e as Comunidades Tradicionais

Antropólogos da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

Coordenador da Mesa: Brasilino Pereira dos SantosSubprocurador-Geral da República e Membro Titular da 6ª CCR

16h30/16h45 – Intervalo

16h45 – Grupos de Trabalho

18h – Plenária

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22/10/07

10h/1130h – Palestra: Função Social da Propriedade e as Quebradeiras de Babaçu

Ministro Luiz Fux
Superior Tribunal de Justiça
Debatedor: Deputado Federal Domingos Dutra

11h30/12h30 - Debates

12h30 – Almoço

14h – Questões Institucionais

15h – Grande Plenária

17h - Encerramento

Fonte: 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/folder_internet.pdf

Indígenas estão qualificados para atuar no trabalho de saneamento
29 de outubro de 2007

HOME PAGE O NORTÃO

Índios de várias aldeias atendidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Porto Velho e Vilhena, órgãos executivo da Coordenação Regional da Funasa de Rondônia (Core-RO), estão habilitados a exercer o trabalho de identificação e solução de problemas relacionados ao saneamento básico. Eles fazem parte do grupo de 33 novos Agentes Indígenas de Saúde (Aisan) que acabam de ser formados pela instituição.

Entre as atividades desenvolvidas pelos Aisans estão à operação dos sistemas de

abastecimento de água instalados nas aldeias; manutenção dos sistemas de esgoto; orientação do uso dos módulos sanitários individuais; levantamentos de dados cadastrais; ações de educação em saúde e ambiental, entre outros.

João Tenharim, indígena da aldeia Taboca, ressaltou a importância da capacitação para a melhoria da saúde na aldeia. "Questões como limpeza e tratamento da água discutida durante o curso podem trazer benefícios importantes, portanto, vou levar os conhecimentos recebidos aqui para os meus parentes, pois juntos podemos mudar a atual realidade". Sobre a opção de treinar o próprio índio, ele disse que o caminho escolhido pela Funasa foi o melhor. "Nós conhecemos mais a comunidade do que qualquer outra pessoa".

O vice-presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Silas Oro Não, declara que a formação é importante para os indígenas e para a Funasa. O fato dos próprios 'parentes' estarem sendo preparados para trabalhar nas suas comunidades é uma grande conquista que certamente trará bons resultados.

"Pretendo após este curso, trabalhar a prevenção na minha aldeia, orientando e instruindo com relação a problemas sérios, como a qualidade da água. Espero ainda, provocar mudanças na minha comunidade", afirmou o indígena Cleudo Tenharim. Sobre a estratégia da Funasa em formar Aisan membros da comunidade, ele ressalta, "o índio terá menos problemas em convencer a comunidade de participar do trabalho de saneamento, que é necessário para a melhoria da saúde na aldeia".

A responsável pela Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp), Antônia Catunda, explicou que não seria correto a Funasa apenas colocar melhorias de saneamento nas comunidades indígenas se não preparar pessoas da própria para acompanhar e orientar sobre a utilização desses benefícios.

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.

http://ccr6.pgr.mpf.gov.br /institucional/clipping /clippings/29_10_2007.pdf

Liderança do CIR afirma que indígenas estão cansados de ‘blá-blá-blá' de senador
23 de outubro de 2007

As declarações feitas pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, sobre a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, repercutiram entre as entidades indígenas e o Governo Federal.

O senador disse que a homologação é uma jogada internacional de organizações que usam a falsa idéia de defesa dos índios para tirar benefícios próprios. Ele alegou que tem uma turma de índios que se locupleta com dinheiro público e que o CIR (Conselho Indígena de Roraima) teria recebido recursos para saúde indígena sem prestar contas do que faz com o dinheiro.

O coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza, disse que os índios estão cansados de ouvir tanto “blá-blá-blá sem solução por parte do Senado”. “Somente depois que o senador Mozarildo aprender a respeitar as diferenças dos povos indígenas poderemos conversar”, acrescentou.

Dionito disse ainda que para fazer essas afirmações é preciso que o senador tenha provas que não foram prestadas contas dos recursos federais recebidos. “Ele vai ter que ter provas que não prestamos contas. Fazemos prestação de contas de tudo que recebemos, senão o Governo Federal já teria encerrado nosso contrato. O que ele disse é uma falsidade, uma falta de respeito com as organizações indígenas. Se isso fosse verdade, o governo brasileiro não faria repasse para a saúde indígena. Nós prestamos contas e fazemos tudo direito”, disse.

O líder indígena afirmou que o senador Mozarildo deveria medir o que fala sobre os povos indígenas. “Deveria ter um respeito maior e trabalhar mais sério e não brincar de senador. Tem que ter respeito maior pelas comunidades indígenas. O senador Romero Jucá está sempre disponível para atender os índios, então quem não quer trabalhar com índios, então, por favor, não atrapalhe, pois estamos começando a trabalhar junto com o Governo Federal sem fazer nenhum tipo de política”, frisou.

Contradizendo o senador Mozarildo quando ele afirmou que a situação das famílias na Raposa é parecida com o que houve na Alemanha Nazista, o coordenador da Funai, Gonçalo Teixeira, disse que todas as indenizações obedeceram a critérios técnicos.

“As tabelas de valores são oficiais do Banco do Brasil. A Funai jamais fabricou tabelas para fazer pagamento. As indenizações são pelas benfeitorias, e não pelas terras que são da União. Não podemos pagar por nossas próprias terras [União]. Com relação à comparação à Alemanha Nazista, eu cumpro meu papel enquanto gestor do órgão baseado na Constituição brasileira e seguimos o que está na lei. Eu passei para ele toda a documentação e as informações que foram solicitadas da Funai porque nosso trabalho é transparente. Sobre essa comparação com a Alemanha Nazista nada temos a declarar”, disse.

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista

http://www.folhabv.com.br /noticia.php?Id=30822



Indígenas protegem melhor as florestas
19 de outubro de 2007
Por Marwaan Macan-Markar, da IPS

Chiang Mai, Tailândia, 19/10/2007 – Os milhões de indígenas que vivem na Ásia e no Pacifico conseguem, finalmente, reconhecimento por seu vital papel na conservação das florestas naturais. Esta mudança de imagem marcou o tom da conferência iniciada terça-feira e encerrada ontem na cidade tailandesa de Chiang Mai com a finalidade de delinear políticas de administração florestal nesta região para os próximos 20 anos. Defensores da causa das comunidades locais vêem com bons olhos esta mudança, pois para estas as florestas são sagradas e constituem o sinal central de sua identidade. 

“Os indígenas têm uma relação sagrada com as florestas. As sociedades devem trabalhar com eles na hora de fazer seus planos. Potencializar os indígenas é essencial para o manejo florestal”, disse Peter Walpole, diretor-executivo da rede de organizações não-governamentais Asia Forest Network, com sede nas Filipinas. “Para proteger as florestas é preciso começar tratando com os indígenas. Não se pode passar por cima deles, como sempre aconteceu. Estas comunidades estavam ali muito antes de as florestas serem declaradas áreas protegidas”, disse Walpole em uma entrevista. Se este enfoque prevalecer contribuirá para tirar da pobreza as comunidades aborígines. 

Muitos governos da região se negam a dar a cidadania aos indígenas, disseram pesquisadores que estudam as políticas florestais. Atualmente, há entre 210 milhões e 260 milhões de indígenas vivendo na Ásia e no Pacifico, segundo a Organização das Nações Unidas. Mas, somente a Índia abordou legalmente a situação destas comunidades. Em dezembro passado, Nova Délhi apresentou projetos de lei que abordam os problemas de comunidades que vivem no cinturão tribal do centro do subcontinente do sudeste da Ásia. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), anfitriã da reunião na Tailândia, a nova ênfase nas populações aborígines reflete uma ampliação da agenda global, sobre manejo das florestas e desmatamento. 

“Há uma década, a elaboração de políticas estava guiada por um enfoque estreito e convencional. Mas isto deve mudar, devido à série de pressões sobre as florestas”, disse C. T. S. Nair, economista-chefe do departamento florestal da FAO. A necessidade desta resposta exaustiva requer que os políticos compreendam o vínculo entre os indígenas e as florestas onde vivem em seus termos mais amplos, disse Nair as IPS. “por um lado, queremos saber o que os países estão fazendo a respeito de seus povos originários. Mas, somente dar-lhes poder não é suficiente. Eles têm que se beneficiar com a mudança”, enfatizou. Nesse sentido a FAO está aprovando apelos para que sejam construídas instituições locais para apoiar os grupos indígenas. “Eles precisam de estruturas estáveis e confiáveis que os protejam da rápida mudança que impacta o setor florestal devido à globalização”, disse Nair.  

A conferência desta semana reuniu 250 participantes de 39 países seu lema foi “O futuro das florestas na Ásia e no Pacifico, panorama para 2020”, quase uma década depois do primeiro estudo a respeito na Ásia-Pacifico, apresentado em 1998. O debate sobre a ampliação da agenda florestal esteve moldado pelos acontecimentos e debates que aconteceram desde então. As ameaças e novas pressões sobre as florestas vão desde o desmatamento e a degradação até à mudança climática, o comércio madeireiro em expansão e o turismo. Atualmente, a cobertura florestal do mundo é calculada em 3,9 bilhões de hectares, cerca de 30% do total de terras. A região Ásia-Pacífico concentra aproximadamente 700 milhões de hectares. 

“Como os países manejam suas florestas se tornou uma preocupação internacional, devido ao amplo impacto do desmatamento e à degradação florestal sobre o clima e os recursos hídricos”, disse Jagmohan Maini, ex-coordenador do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, em seu discurso inaugural da conferência. Segundo Jan Heino, diretor da divisao florestal da FAO, o comércio de produtos florestais acompanhou o aumento do intercâmbio mercantil mundial nas últimas décadas. O valor do comércio global passou de quase US$ 2 bilhões em 1983 para US$ 10 bilhões em 2005, disse Heino, acrescentando que nesse mesmo período o comércio de produtos florestais cresceu de US$ 50 bilhões para US$ 260 bilhões. A demanda deixou uma gigantesca marca na cobertura florestal de todo o continente asiático.  

A região Ásia-Pacifico “perdeu 10 milhões de hectares de florestas nos últimos 15 anos, em grande parte na campanha para abastecer a crescente demanda por produtos agrícolas e florestais”, alertou a FAO. “Há pouco tempo surgiram novas ameaças às florestas na campanha para desenvolver recursos bioenergéticos de cultivos, como a palma”, acrescentou a FAO. Mas, até agora, os testemunhos visuais de semelhante mudança e devastação foram deixados de lado devido ao seu fraco status econômico e à sua falta de poder como eleitores políticos. “As comunidades indígenas apenas foram deixadas mais pobres por causa da má qualidade das florestas. A enorme exploração dos recursos florestais teve impacto severo neles”, disse Walpole. 

Fonte: Envolverde/ IPS

http://envolverde.ig.com.br /materia.php?cod=39000&edt=1

Agricultura aprova fim de demarcação indígena em SC
18 de outubro de 2007

Paulo Piau afirma que o projeto encontra respaldo em jurisprudência do STF.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 48/07 , do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC).  

A demarcação foi homologada pela Portaria 793/07, do Ministério da Justiça, que declarou a área de dois mil hectares como sendo de posse permanente do grupo indígena Kaingang. Na prática, o projeto suspende os efeitos da portaria, que na avaliação do autor "extrapola os limites da competência do Ministério da Justiça". 

O autor explica que 39 agricultores vivem e trabalham na região, tendo obtido a posse legal da terra em 1892. Segundo Colatto, o cumprimento da portaria "resultaria em forte impacto econômico ao Estado de Santa Catarina, além de gerar conflitos agrários na região, uma vez os que os agricultores resistem em sair e os índios exigem o cumprimento da portaria". O autor argumenta ainda que o Ministério da Justiça, ao expedir a portaria, não observou o direito à ampla defesa e ao contraditório dos produtores rurais. Além disso, Colatto argumenta que a área "é de agricultores e não de povos indígenas". 

Posse
O relator da matéria na comissão, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que defendeu a aprovação da proposta, ressaltou que a decisão do Ministério da Justiça é inadequada e foi tomada sem considerar o registro dos títulos de posse. "O processo administrativo que cuidou da demarcação da área destinada à terra indígena encontra-se contaminado por vícios insanáveis, tais como a ausência do direito à ampla defesa, ao contraditório, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido", reiterou. 

O relator acrescentou ainda que não há indícios históricos de que a área tenha sido ocupada por etnias indígenas, "pois essas terras foram tituladas há mais de um século pelo Estado do Paraná, consideradas à época terras devolutas", explicou. 

Paulo Piau complementou que o projeto encontra respaldo em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já consolidou em súmula seu posicionamento sobre a demarcação de terras indígenas. Para esses casos, explicou o relator, "serão destinadas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente". 

Cultura
Os Kaingang são um povo pertencente à família lingüística Jê. Sua cultura desenvolveu-se nas regiões Sudeste e Sul. Atualmente, vivem em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com uma população aproximada de 29 mil pessoas. Sozinhos, correspondem a quase 50% de toda população dos povos de língua Jê, sendo um dos cinco povos indígenas mais populosos no Brasil.  

O patrimônio lingüístico dos Kaingang é reconhecido internacionalmente como um dos mais ricos do mundo, conforme o Summer Institute of Linguistics (SIL), que mantém vários antropólogos e especialistas em lingüística que pesquisam os dialetos e variações da linguagem dos povos Kaingang no Brasil, desde 1970. O SIL é mantido por uma missão evangélica americana, que se expandiu pela América Latina com o apoio de intelectuais como Mario Vargas Llosa e Darcy Ribeiro. 

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será enviado para votação em plenário. 

Íntegra da proposta:
- PDC-48/2007

Reportagem - Antonio Barros 
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') 

Fonte: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br /internet/homeagencia/materias .html?pk=112182&searchterm =indigena

Fonte: Agencia Brasil 

http://www.agenciabrasil.gov .br/noticias/2007/10/17 /materia.2007-10-17.1158740312 /view