Governo coloca em consulta pública nova lei para acesso a recursos genéticos
28 de novembro de 2007

Suelene Gusmão

O governo federal colocou em consulta pública pela internet o anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. A proposta pretende substituir a atual Medida Provisória 2.186-16, de 2001, aprimorando a legislação no que se refere à pesquisa e bioprospecção e estabelecendo mecanismos para a repartição de benefícios com as comunidades indígenas e tradicionais. A consulta ficará no ar até 28 de fevereiro de 2008 no endereço eletrônico  www.planalto.gov.br.   

As sugestões  poderão ser encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação "Sugestões ao projeto de lei que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos e seus derivados" ; ou pelo  e-mail: recursosgeneticos@planalto.gov .br  .

No texto do documento está assegurado o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que passou a vigorar a partir de 1993, principalmente no que diz respeito à questão da repartição de benefícios.

A Convenção da Biodiversidade Biológica reconheceu a soberania dos países sobre os recursos genéticos existentes em seus territórios. Isso alterou o entendimento, de que estes recursos eram bem da humanidade e que poderiam ser explorados livremente. A partir deste marco legal, os países passaram a estabelecer regras para o acesso aos recursos genéticos, como forma de garantir que os benefícios decorrentes de sua repartição fossem distribuídos de maneira justa e eqüitativa, com apoio à conservação, à pesquisa e ao uso sustentável da biodiversidade.

Para resolver questões surgidas após a ratificação pelo Brasil da CDB, como a biopirataria, por exemplo, foi editada pela primeira vez, em junho de 2000, a Medida Provisória 2.186, eficiente em dar respostas às questões então colocadas, mas com várias lacunas para o desenvolvimento positivo das questões surgidas dos problemas relacionados ao acesso aos recursos genéticos.

Desde então, os setores diretamente envolvidos no assunto vêm se reunindo e debatendo a questão. O resultado deste debate está expresso, em parte, no anteprojeto agora colocado em consulta pública. O que se espera é que a participação neste processo possa aperfeiçoar a legislação.

Inovações - Entre as inovações propostas pelo anteprojeto está o estabelecimento de um tratamento abrangente e unificador à questão do acesso e à repartição de benefícios, estimulando seu uso ético e sustentável. Para isso, vai assegurar a definição de regras claras e garantir segurança jurídica para o uso dos recursos genéticos e seus derivados e dos conhecimentos tradicionais associados, fazendo com que diminua os custos de transação e elimine várias etapas da burocracia.

Na nova proposta de legislação, a etapa relacionada à pesquisa e à bioprospecção está mais flexibilizada. A proposta é facilitar o processo de coleta para pesquisa e torná-la menos onerosa. Pela atual legislação, antes de iniciar o processo o cientista era obrigado a pedir uma autorização ao Ibama. Pela nova proposta basta apenas informar sobre a atividade no Cadastro Nacional de Pesquisa.

Quanto à bioprospecção (atividade de investigação sobre algo da natureza com interesse em transformá-lo num produto econômico), o novo é a dispensa de contrato com o provedor, antes uma exigência, bastando apenas que se faça o registro da atividade também no Cadastro Nacional de Pesquisa.

No que diz respeito à repartição de benefícios a novidade é a instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a partir da qual os fabricantes de novos produtos comerciais contribuirão para dois fundos governamentais. Serão 50% destinados ao Fundo para Conservação e Repartição de Benefícios e 50% ao Fundo para Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A cobrança da contribuição só ocorrerá uma vez e não ao longo de toda a cadeia.

O novo texto propõe ainda o estabelecimento de um sistema de gestão federal compartilhado, entre os ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Agricultura, Cultura, Pecuária e Abastecimento e da Justiça, coordenados pela Casa Civil.

A proposta é que haja uma queda no custo de toda a transação, pois a pré-definição das regras sobre a repartição permitirá um controle mais simples sobre a pesquisa em desenvolvimento. Um outra importante inovação é o financiamento direto de projetos de conservação e uso sustentável evitando fraudes e compra da terra para uso próprio.

Proteção - O Brasil detém cerca de 20% de toda a biodiversidade existente no mundo. São mais de 200 mil espécies nativas catalogadas, incluindo animais, plantas, fungos e microorganismos. Tudo isto equivale a apenas 10% do que existe no território e nas águas jurisdicionais brasileiras. O Brasil também é dono de uma variada sociodiversidade, com mais de 200 etnias indígenas e comunidades tradicionais, responsáveis pelo acúmulo de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, decorrentes de seu estilo e modo de vida tradicionais.

A proteção e valorização adequadas deste patrimônio natural e cultural de forma ética e sustentável demonstraram a necessidade de aprimoramento da legislação sobre o assunto, no sentido de permitir sua utilização para o desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico do Brasil. Com as inovações da nova legislação, o que se pretende é a inserção da biodiversidade brasileira nas cadeias produtivas, detendo práticas de biopirataria e de apropriação indevida dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados.

Embora trate da regulamentação do acesso a recursos genéticos, o anteprojeto não disciplina atividades de extrativismo, nem atividades que utilizam a biodiversidade in natura, como o comércio de frutos, plantas ou animais, no todo ou de suas partes. Também não trata dos recursos genéticos das espécies exóticas.

A primeira iniciativa brasileira no sentido de regulamentar o acesso a recursos genéticos no Brasil ocorreu em 1995, com o projeto de lei 306/95 de autoria da então senadora pelo Acre, Marina Silva. Na ocasião, o projeto foi amplamente debatido por representantes de organizações não-governamentais, do setor privado, universidades e governos estaduais. O PL recebeu substitutivo que foi aprovado no Senado. No final de 1998 foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

 
Anteprojeto de Lei

Diferenças entre a MP 2.186-16 e Anteprojeto de Lei

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

http://www.mma.gov.br/ascom /ultimas/index.cfm  

Falta de demarcação de reservas atrapalha educação de indígenas, diz professor
27 de novembro de 2007  

Isabela Vieira  
Enviada especial  

Valter Campanato/ABr

Olinda (PE) - Telmo Macuxi, representante da Comissão de Professores Indígenas da Amazônia, fala durante debate na nona edição dos Jogos dos Povos Indígenas  

Olinda (Pernambuco) - A educação de índios no Brasil esbarra na demarcação de terras. Sem que os territórios estejam regularizados, o Ministério da Educação (MEC) não financia a construção de escolas. “O que a gente não entende é porque, independente da escola ser para índios, não se constrói escolas quando temos alunos”, questiona o professor Macuxi Telmo Ribeiro Paulino. 
 
O professor é representante da Comissão de Professores Indígenas da Amazônia e falou hoje (27), sobre os problemas da educação, em evento paralelo aos Jogos dos Povos Indígenas, em Recife.  
 
Segundo Telmo Ribeiro, a falta de escolas dentro das aldeias, um problema pelo qual também passam as reservas demarcadas, leva muitos dos estudantes à prostituição e às drogas. “Para fazer o ensino médio ou até o fundamental, muitos indígenas se envolvem com a prostituição, para ter dinheiro, ou com drogas, como as bebidas alcoólicas e a maconha”, explicou. “Sem escolas nas aldeias, continuaremos a perder nossos jovens.” 
 
Em entrevista à Agência Brasil , o representante da Coordenação Geral de Educação Indígena do Ministério da Educação, Tiago Garcia, disse que, com o aumento do número de alunos no nível médio, que cresceu nos últimos anos, o problema da falta de escolas se agrava. 
 
“O sistema educacional não está preparado para receber os indígenas. Eles [ os índios ] querem ser atendidos em suas especificidades como os estudos da língua materna e do português, por exemplo”, disse Garcia. “Mas o modelo não está preparado para lidar com essa diversidade.” 
 
Apesar das dificuldades, existem exemplos de ações bem-sucedidas. O antropólogo do ministério cita que a aldeia do povo Tikuna, situada na fronteira do Brasil com a Colômbia, os índios aprendem a língua materna, o português e o espanhol. 
 
Embora também considere a exigência da demarcação de terras uma barreira para a educação, Garcia afirma que a articulação entre as lideranças indígenas, os estados e a União é importante para buscar alternativas. Isso porque, segundo ele, o Ministério da Educação é responsável pela coordenação da política para a educação indígena e pelo apoio técnico e financeiro, enquanto a educação na aldeia cabe aos estados. 
 
“No cenário da educação indígena, todo mundo deve estar articulado, MEC, estados e municípios, lideranças e professores indígenas buscando a construção da educação escolar de qualidade. Não tem como fazer ações isoladas”, afirmou o antropólogo. 

http://www.agenciabrasil.gov .br/noticias/2007/11/27 /materia.2007-11-27.2080712524 /view

Fonte: Agencia Brasil 
 

Educação indígena é prioridade na reserva Roosevelt
27 de novembro de 2007  

As escolas sertanistas localizadas em toda a extensão da reserva Roosevelt desde a segunda quinzena de novembro recebe o acompanhamento da coordenadora da educação índígena da Seduc de Espigão do Oeste, professora Vera França Taurinho que cumpre um cronograma de visitas para verificar todas as necessidades das escolas.

Durante esse trabalho a coordenadora tem o apoio do técnico em educação, Anemã Cinta Larga que acompanha a professora Vera durante essas visitas. O trabalho desenvolvido pela equipe da Divisão de Educação Indígena de Espigão do Oeste junto à nação Cinta Larga vem produzindo resultados positivos para a comunidade.

Com o apoio das lideranças das aldeias e com a participação de dezenas de professores índios e não índios, o aprendizado está sendo aplicado nas escolas sertanistas com muito sucesso, afastando de vez o fantasma do analfabetismo que antes predominava na reserva. Com o apoio do Governo do Estado várias escolas foram reformadas e outras mais foram construídas como é o caso da escola Sertanista Benedito Brigido da Silva, localizadas na aldeia central do Roosevelt.

A nova escola que deu lugar a antiga construída de madeira, é toda em alvenaria, coberta com telhas de barro, suas dependências são composta por quatro salas de aulas, área administrativa, cozinha, refeitório, despensa e banheiros. Com esse trabalho voltado para atender as necessidades de centenas de curumins em idade escolar distribuídos nas diversas aldeias da etnia, o trabalho feito pela coordenadora Vera França e sua equipe pedagógica tem sido de vital importância para manter toda a estrutura funcionando dentro dos parâmetros exigidos pela educação.

Esta semana a equipe deu início a entrega de material didático e de consumo para todas as escolas da reserva, na preparação para o ano letivo de 2008. “Estamos adiantando a entrega de grande parte do material que será no próximo ano letivo devido ao fato de que no início do ano as chuvas são mais fortes e fica muito difícil o acesso com a maioria das aldeias ficando isoladas devido à precariedade das estradas” Finalizou a educadora.  

Fonte: Rondôniaaovivo.com

http://www.rondoniaovivo.com /exibenot0.php?id=34664  
 

Core/BA marca presença no Fórum Estadual de Políticas para os Povos Indígenas
27 de novembro de 2007  
 

O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou nos dias 21 e 22 deste mês, o I Fórum Estadual de Políticas para os Povos Indígenas: “Bahia de todos nós e a política indígena – protagonismo e autonomia”. O evento ocorreu no Belmar Hotel, em Salvador.  

O chefe do Distrito Especial Indígena na Bahia (Dsei/BA), Jorge Araújo, participou do Fórum representando a Funasa/Core/BA. Além dele, estiveram presentes os representantes da SJCDH, Frederico Fernandes e Jerry Matalawê, o membro da Comissão Nacional de Políticas Públicas Indigenistas (CNPI), Sandro Tuxá e o representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Associação Brasileira de Juristas Democratas, Dalmo Dallari.  

Durante os dois dias de Fórum, foram discutidos os seguintes temas: “Política de Direitos Humanos da SJCDH” e “A importância do Grupo Executivo Intersetorial e a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas”.

No final das exposições, ocorreram discussões e foram apresentados relatórios produzidos no encontro. Depois foi assinado o documento que cria o Grupo Executivo Intersetorial e Grupo de Trabalho, para a formação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Fonte: FUNASA

http://www.funasa.gov.br/  

Política Indigenista do Governo Lula é mera retórica
27 de novembro de 2007  

O ano de 2007 foi marcado conjunturalmente pelo anúncio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que nada mais é do que um amontoado de obras de infra-estrutura e de grandes investimentos agroindustriais da iniciativa privada, com financiamento de recursos públicos. No entanto, este programa serve como uma espécie de chapéu, que faz sombra aos pés de barro das estruturas nas quais estão alicerçadas as políticas públicas direcionadas para a população brasileira que, na sua ampla maioria, é composta de gente que vive abaixo da linha da pobreza. A fórmula de “aceleração” do crescimento parece ser essa: investimentos volumosos em obras que asseguram lucratividade a grandes aglomerados financeiros e um conjunto de ações compensatórias (bolsa escola, bolsa família) para diminuir o impacto causado pela falta de políticas sérias e voltadas para a população.

O foco das obras do PAC não é a população empobrecida, não são aqueles que dependem de assistência pública em saúde, educação, habitação, seguridade social, que deveriam ser entendidas como direito social e não como mercadoria ou produto de consumo. O PAC está direcionado para favorecer setores da agroindústria, dos agro-combustíveis; os setores que pretendem explorar a energia hidráulica (hidrelétricas); o latifúndio da soja, da cana, do gado; a indústria de celulose, como Aracruz e a Votorantim; os grandes bancos como Bradesco, Itaú, HSBC, os que cada vez lucram mais no país. Expandir investimentos, assegurar infra-estrutura para acelerar o crescimento tornou-se quase uma “lei universal” e, para tanto, não são questionados os caminhos e nem mesmo os impactos sociais, ambientais, econômicos e políticos que estas ações irão provocar.

Além dos incentivos às empresas que praticam o plantio (em larga escala) do eucalipto, do pinos e da cana-de-açucar, promovendo um verdadeiro “deserto verde” em amplas regiões do sul, sudeste e centro-oeste do país, o governo está agora oficializando a privatização das florestas na Amazônia, entregando-as para a exploração de grandes madeireiras. O argumento é de que esta exploração será feita através de planos de manejo auto-sustentáveis. De saída, poderíamos indagar sobre as estruturas que o governo pretende colocar a serviço desse controle e manejo, ou será que devemos confiar no bom senso e na consciência ambiental de empresas que visam acima de qualquer coisa, assegurar os próprios lucros e os de seus acionistas? Nestas florestas habitam diversos povos indígenas, alguns deles vivendo em situação de isolamento, devendo, portanto, ser protegidos pelo governo. Suas vidas são inegavelmente ameaçadas pelo avanço descomunal da exploração madeireira, que está sendo oficializada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O que isso tem a ver com a política indigenista do governo Lula?  Vale lembrar que o Conselho Indigenista Missionário divulgou recentemente um balanço da política indigenista em 2007. Neste balanço, o Cimi aponta os graves problemas que afetam os povos indígenas e todos estão diretamente relacionados ao PAC. O primeiro diz respeito à questão fundiária: existe uma completa paralisação nos procedimentos de demarcação e desintrusão das terras indígenas, tendência que se observa desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, e que se intensifica agora, porque muitos dos investimentos do PAC incidem sobre essas terras de norte a sul do país. Diante disso, o governo se omite, negligencia e descumpre o que determina a Constituição Federal e deixa de aplicar os recursos que deveriam ser destinados à demarcação, proteção e fiscalização das áreas indígenas.  No ano de 2007 o investimento federal, no que tange a esta demanda, foi quase zero. Some-se a isso o fato da Funai estar completamente sucateada em termos de infra-estrutura e de pessoal qualificado para o exercício das obrigações administrativas, técnicas e de execução de serviços junto às comunidades indígenas.

O segundo grave problema é a violência que tem assolado dramaticamente os povos indígenas. Neste ano, até o final do mês de novembro, foram assassinadas 61 pessoas e somente no Mato Grosso do Sul foram mortas 38, sem contar as tentativas de assassinatos, as agressões, o confinamento em pequenos acampamentos na beira de estradas, ou no interior de fazendas.  E ainda há de se destacar a exploração da mão de obra indígena nos canaviais onde, recentemente um grupo móvel de fiscalização de trabalho escravo encontrou 820 indígenas que trabalhavam em situação degradante, nas propriedades da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (Agrisul, CBAA e Usina Debrasa). No que se refere à Debrasa, o programa “Globo Rural” da Rede Globo fez propaganda como sendo modelo de empreendimento. Depois se confirmou que a propaganda era enganosa porque nesta usina, os índios não são tratados como cidadãos.

O terceiro problema diz respeito à própria política indigenista, que deveria estar amparada numa legislação que assegure a ampla participação indígena nas discussões, planejamento e execução dos serviços. Para isso, é necessária a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que se encontra engavetado no Congresso Nacional desde 1994. A principal razão para que o Estatuto não seja colocado em votação parece ser a opção preferencial que a casa legislativa insiste em manter pelos setores que têm interesses na exploração das terras indígenas, tais como as madeireiras, mineradoras, latifundiários da soja, cana, eucalipto e gado. Os povos indígenas, na ótica dos referidos segmentos, devem ser tratados como empecilhos e/ou como penduricalhos (expressão do presidente da República) a serem removidos pelo poder público e não como sujeitos merecedores de garantias constitucionais.

Com essa concepção em curso, as terras indígenas ficam vulneráveis a aprovação de legislações específicas ou grandes projetos que permitem atividades e ações meramente exploratórias e sem compromisso com a preservação da vida, da natureza e dos direitos dos povos que milenarmente ocupam o território brasileiro. Grave exemplo disso é o que vem acontecendo na região nordeste com a implantação do projeto de transposição do Rio São Francisco. A transposição afronta a legislação ambiental, porque causará impactos irreversíveis ao meio ambiente, afeta a legislação indigenista porque desrespeita a Constituição Federal em seu artigo 231, no qual se determina que as obras planejadas sobre terras indígenas precisam de uma regulamentação especial, além do consentimento do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades indígenas. É necessário considerar, principalmente, que a transposição do Rio São Francisco afeta diretamente a vida e os interesses das populações ribeirinhas, das comunidades pobres que dependem dele para a sua subsistência e dos povos indígenas que mantém vínculos históricos, místicos, sagrados e cotidianos com o Rio.

O quarto problema que afeta diretamente a vida dos povos indígenas relaciona-se à política de atenção á saúde. A terceirização e municipalização das ações e serviços na assistência às comunidades é uma afronta a Lei Arouca (Lei 9.836/99) que define pela implementação de um Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, tendo por base os Distritos Sanitários Especiais com autonomia administrativa e financeira. O Subsistema deve estar intrinsecamente ligado ao SUS e que seja gestionado por uma Secretaria Especial vinculada ao Ministério da Saúde, mas com responsabilidade exclusiva pela saúde indígena. Ao contrário disso, o governo insiste em manter convênios terceirizados com ONG's e prefeituras causando descontentamento nas comunidades indígenas, causando danos administrativos, financeiros e de acompanhamento as necessidades e anseios dos povos indígenas e, acima de tudo, impedindo a efetiva participação destes povos no controle, planejamento e execução dos serviços. Registram-se, em função disso, o alastramento de doenças como hepatite, malária, tuberculose, parasitoses, desnutrição e mortalidade infantil.

Os povos indígenas e as entidades indigenistas propuseram ao governo a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista, mas a proposta foi rejeitada. Em seu lugar, depois de muita pressão do movimento indígena, foi constituída a CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) que acaba por ter um caráter meramente de discussão e debates. Tanto é assim que, no que se refere à saúde indígena, o Ministério da Saúde emitiu a Portaria de número 2656/2007 sem que o assunto fosse discutido na CNPI. Outro aspecto que demonstra a falta de compromisso do atual governo com a CNPI é o fato de sua base de sustentação no Congresso Nacional ter instalado uma Comissão Especial para discutir o projeto de mineração em terras indígenas, (o PL 1610/96 do senador Romero Jucá) sendo que havia um acordo na CNPI de que esta matéria seria remetida à discussão na proposta de Estatuto dos Povos Indígenas.

Diante de todas essas questões podemos concluir que o atual governo não tem interesse em se indispor com os segmentos que ele considera estratégicos para a sua sustentação enquanto governo, nem com os grupos econômicos que vislumbram grandes rentabilidades financeiras com a política brasileira. Portanto, nesta conjunção de forças entre o capital e o social, os povos indígenas não passam de retórica (em discursos esporádicos) para agradar a alguns segmentos internacionais preocupados com a defesa dos Direitos Humanos no Brasil. 

Porto Alegre (RS), 27 de novembro de 2007

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi 

Fonte: Cimi

Ministério da Saúde: atenção à saúde mental dos indígenas
30 de outubro de 2007

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A atenção à saúde mental dos povos indígenas acaba de ganhar um dispositivo legal para a sua garantia. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou a Portaria nº 2.759, de 25 de outubro de 2007, que estabelece as diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas.

A assinatura do documento foi um dos resultados práticos da I Conferência Internacional de Saúde Mental Indígena e do I Encontro Nacional de Saúde Mental Indígena, promovidos pela Funasa, em Brasília, nesta semana.

De acordo com a portaria, as atividades desenvolvidas com os indígenas deverão respeitar os valores de cada etnia, os modos de organização e de expressão na criação de alternativas para a construção de soluções para os problemas da comunidade.

A medicina tradicional e as especificidades culturais serão observadas nas abordagens às dificuldades apresentados pelos indígenas. Outro ponto importante é participação efetiva das lideranças em todos os trabalhos desenvolvidos.

A colaboração da comunidade acadêmica é importante nesse processo pela produção de conhecimento sobre a heterogeneidade das comunidades indígenas e por apontar a complexidade dos problemas e das intervenções do Estado. O documento garante a realização de ações integradas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal em favor da saúde mental indígena.

Será criado um sistema de monitoramento das ações para fazer inquéritos epidemiológicos e avaliação das estratégias de intervenção. Outra meta é a intensificação do Programa de Formação Permanente de Recursos Humanos para a Reforma Psiquiátrica, principalmente, nas áreas com grande concentração de população indígena.

A Portaria também determina a criação do Comitê Gestor para a elaboração das normas de regulamentação das ações da Funasa, Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).

O grupo formado por representantes da Funasa, Ministério da Saúde, SVS, Conselhos de Comunidades Indígenas, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Eles serão responsáveis por coordenar as ações para o enfrentamento das situações da atenção à saúde mental indígena, como o alcoolismo e o suicídio.

Fonte: Clipping da 6ª Câmara do MPF

http://ccr6.pgr.mpf.gov.br /institucional/clipping /clippings/31_10_2007.pdf

Conforme o gerente regional da GRPU, José Arimatéia Viana, a instituição fez uma exposição de motivos à Secretaria do Patrimônio da União, tendo em vista que os recursos só seriam liberados se tivesse o parecer favorável da gerência.

A Portaria 285, autorizando a construção das escolas na área indígena foi publicada no Diário Oficial da União, há quinze dias.

Antes, a autorização era dada apenas por meio de Brasília ou da Gerência em Manaus, o que burocratizava a liberação.

Conforme Arimatéia, outros municípios fizeram pedido para construção em área indígena. Os processos estão sendo analisados pela GRPU e na próxima segunda-feira, o gerente que está em Brasília, deverá apresentar outras autorizações.

A Prefeitura de Pacaraima, segundo Arimatéia, pretende construir escolas, estrada e um centro comercial. Já em Uiramutã, além de escolas, a prefeitura quer construir ruas, praças e ginásio poliesportivo.

A análise realizada pela GRPU passa pela assessoria jurídica, que avalia se cabe autorização de construção em área indígena. Paralelo a isso, a gerência verifica também no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e na Funai (Fundação Nacional do Índio) para verificar  a legalidade da  obra.

No caso de Bonfim, a prefeitura já tinha autorização da Funai. “Os convênios para construção das escolas com o programa Calha Norte já estavam empenhados e tinham sido publicados no Diário Oficial da União, faltando apenas a autorização da GRPU.

http://www.folhabv.com.br /noticia.php?Id=30727

Aryon Rodrigues escreve carta ao ministro da C&T, Sergio Rezende, sobre a questão das línguas indígenas no país
22 de outubro de 2007

“O que se observa é que, no Brasil, o projeto Dobes não está sendo dirigido para as línguas criticamente ameaçadas de extinção mais próxima, mas sim para o acúmulo maciço de dados primários que poderão ser submetidos a análise no futuro, em centros europeus”

Eis a íntegra do documento, enviado ao ministro em 9 de outubro:

Senhor Ministro,

Como pesquisador e como cidadão, considero oportuno informá-lo sobre uma escalada de ações nestes últimos meses, no que interessa à pesquisa científica das línguas indígenas brasileiras, que está causando profunda preocupação entre os lingüistas das várias Universidades brasileiras em que são promovidas pesquisas lingüísticas e em cujos programas de pós-graduação são formados novos pesquisadores.

Considero particularmente importante passar estas informações a V. Excia. porque vejo que importantes instituições subordinadas diretamente ao Ministério de Ciência e Tecnologia estão, simultaneamente, sendo envolvidas numa mesma cadeia de ações originadas no exterior independentemente da competência científica instalada nas Universidades brasileiras.

Permito-me traçar, primeiramente, rápido quadro da situação das línguas indígenas, de modo a melhor contextualizar as ações a que vou referir-me.

As línguas ameaçadas no Brasil e, sobretudo, na Amazônia

No Brasil são faladas, como línguas maternas (em alguns casos, paternas) de comunidades aqui estabelecidas por mais de três gerações, cerca de 200 línguas, das quais 175 são indígenas, isto é, línguas que já eram faladas aqui antes da chegada dos primeiros europeus.

Estas 175 línguas indígenas são apenas 15% das cerca de 1200 que se estima eram faladas há 500 anos no atual território do Brasil (Rodrigues 1993a, 1993b).

Ao longo de cinco séculos, a conquista deste território pelos europeus e seus descendentes ocasionou a eliminação de mais de 1000 povos indígenas e o desaparecimento das respectivas línguas.

Mesmo após essa drástica redução, as línguas dos povos sobreviventes ainda caracterizam o Brasil como uma das áreas de maior variedade lingüística no mundo.

Segundo o estado atual de nosso conhecimento científico, essas línguas pertencem a 43 famílias lingüísticas (Rodrigues 2005 e 2006) e, além de sua importância vital para os povos que as falam, representam um dos maiores conjuntos de diversidade lingüística da humanidade.

Apesar de sensível melhora nos últimos vinte anos nas relações do governo brasileiro com as minorias indígenas, tanto no que diz respeito à saúde e à educação, como no que importa à reserva de áreas legalmente definidas, o processo histórico de conquista do território continua ativo e violento, sobretudo na Amazônia, com graves conseqüências para muitos povos indígenas.

Hoje cerca de 50 línguas indígenas são faladas por menos de 100 pessoas, pequenas populações reduzidas pela invasão de seus territórios por estranhos que, além de ocupar seu espaço vital e disputar suas fontes de alimentação, são portadores de doenças infecciosas fatais para os indígenas.

Nos últimos oito anos morreram os últimos falantes de cinco línguas (duas no Pará, as outras em Mato Grosso, no Amazonas e em Roraima – esta última sendo a única representante de sua família lingüística). Em 2006 e 2007 morreram dois dos três últimos falantes da língua Xetá no Estado do Paraná.

Às vezes ações governamentais ou não governamentais, embora bem intencionadas, como alguns programas educacionais ou ações missionárias, contribuem fortemente para a extinção das línguas nativas por privilegiarem o uso exclusivo da língua portuguesa, mesmo nas comunidades demograficamente mais fortes.

Patrimônio cultural

As línguas estão intrinsecamente ligadas às culturas e são os veículos naturais de transmissão e interpretação dos conhecimentos acumulados pelos povos sobre o mundo em que têm vivido, inclusive sobre a fauna e a flora e suas propriedades nutricionais e medicinais, assim como sobre os conhecimentos técnicos, desenvolvidos para utilização dessas propriedades em favor de sua sobrevivência e bem estar.

A interrupção na transmissão normal da língua de geração a geração acarreta o rompimento da transmissão da maior parte desses conhecimentos, que são patrimônio imaterial de cada povo.

Hoje firma-se, no mundo, a consciência de que todas as modalidades de conhecimento assim transmitido pela comunicação lingüística constituem patrimônio da humanidade e as nações são incentivadas pela Unesco a preservar tal patrimônio imaterial, o qual inclui as próprias línguas.

Também no Brasil buscamos hoje a forma mais adequada de preservação e fortalecimento das línguas indígenas enquanto patrimônio da nação, isto é, dos povos que constituem esta nação (ação em estudo no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura).

É claro que, se o Estado Brasileiro assumiu o domínio sobre todos os povos que vivem em seu território, todas as línguas e culturas indígenas integram seu patrimônio imaterial e, como tal, devem ser preservadas sob a responsabilidade do Estado.

Pesquisa e formação de pesquisadores

As instituições apropriadas para formar os pesquisadores que estudam cientificamente as línguas e se preparam para documentá-las, analisá-las, descrevê-las e classificá-las, de modo a produzir conhecimento sobre sua natureza e sobre sua história, são as Universidades, em geral em seus departamentos de lingüística.

No Brasil, porém, poucas Universidades têm departamentos de lingüística, mas alguns programas de pós-graduação contribuem para a formação e incentivo à pesquisa em lingüística descritiva (Unicam, USP, Unesp, UnB, UFG, UFMG, Ufal, UFPE, UFPA, Unir).

Nos comitês assessores do CNPq e da Capes, entretanto, os projetos de trabalho com línguas indígenas são freqüentemente julgados não prioritários em confronto com os dedicados à língua portuguesa ou à lingüística teórica.

Um programa especial de investimento na formação de pesquisadores para as línguas indígenas foi mantido por alguns poucos anos no CNPq (o PPCLIB, Programa de Pesquisa Científica das Línguas Indígenas Brasileiras), mas foi suspenso durante o governo Collor e nunca mais foi restabelecido.

Tem-se recorrido também a doutorados no exterior, às vezes com bolsas do CNPq e da Capes, mas ultimamente mais com bolsas de outros países (Holanda, França, EUA).

O mentor norte-americano do setor lingüístico de um das mais importantes institutos de pesquisa da Amazônia, o Museu Paraense Emílio Goeldi, propala no exterior que as Universidades brasileiras pouco produzem sobre as línguas indígenas porque seus professores “vivem fazendo greve e só seu programa no Goeldi tem qualidade e merece financiamento”.

Com essa retórica em causa própria, atrai mais financiamento para seu grupo e procura desmoralizar o trabalho de seus colegas brasileiros.

Dobes, um projeto questionável de alta tecnologia

Há sete anos a Fundação Volkswagen da Alemanha concedeu apoio de cinco anos para a documentação de três línguas indígenas brasileiras dentro de seu programa para documentação de línguas ameaçadas, o programa Dobes (Dokumentation Bedrohter Sprachen), dando a cada um dos pesquisadores (um alemão, um italiano estabelecido no Brasil e um brasileiro) os recursos para o trabalho de campo e para documentação com alta qualidade de som e de imagem.

É curioso que as três línguas em questão são faladas no Parque Indígena do Xingu, que é justamente a área menos ameaçada no Brasil: as línguas Kuikúru, Awetí e Trumái, todas já em estudo anteriormente pelos mesmos pesquisadores, sendo que a última já tinha sido objeto de uma dissertação de mestrado feita no Brasil e uma tese de doutorado feita nos EUA pela mesma pesquisadora contemplada pelo Dobes.

Terminado o prazo de cinco anos em 2005, a comunidade científica brasileira ainda não tem conhecimento dos resultados daqueles projetos. Uma condição dos respectivos contratos, entretanto, é que todo o material gravado, fotografado e filmado deve ficar depositado no Instituto Max Planck de Psicolingüística em Nimega, na Holanda.

Mais recentemente, mais quatro línguas brasileiras foram incluídas no Dobes: o Kaxinawá, com cerca de 4.500 pessoas no Acre e mais 4.000 na área adjacente do Peru e que já foi há vários anos objeto da tese de doutorado da pesquisadora contemplada, feita na Universidade de Paris; o Mawé, que é também uma das línguas amazônicas com maior população (cerca de 7.000) e que, igualmente, já foi objeto de uma tese de doutorado (mas por outro pesquisador brasileiro, não consultado nem contemplado, embora continue cooperando com o mesmo povo e com apoio de instituições brasileiras e da Unesco); o Bakairí com perto de 1.000 falantes em Mato Grosso e o Kaxuyána no noroeste do Pará (com cerca de 70 falantes), estas três últimas línguas confiadas a um mesmo pesquisador, também brasileiro, mas residente e profissionalizado na Europa.

Uma condição da Fundação Volkswagen, que financia o Projeto Dobes, é que os pesquisadores estejam vinculados a instituições européias (com exceção de B. Franchetto, todos os que até agora foram apoiados pelo Dobes residem na Europa: R. Guirardello-Damian na Inglaterra, S. Drude na Alemanha, E. Camargo na França e S. Meira na Holanda).

A orientação expressa pelos mentores do Projeto Dobes é a de que o que importa é ter a melhor e mais extensa documentação possível, com os mais avançados recursos tecnológicos, de dados primários, que possam ficar preservados para futuras pesquisas não só lingüísticas, mas também de antropologia cognitiva, e cujos propósitos podem ir além do que a prática científica atual pode entrever.

Para a maioria dos lingüistas isso não é aceitável, pois é a análise progressiva dos dados, iniciada já em campo, que orienta a continuidade e as direções da documentação. Além disso, o Dobes privilegia trabalho de campo em equipes mistas (lingüista, antropólogo, cinegrafista, etc.), o que é impraticável nas pequenas comunidades sobreviventes na Amazônia.

O que se observa é que, no Brasil, o projeto Dobes não está sendo dirigido para as línguas criticamente ameaçadas de extinção mais próxima (as com menor número de falantes e de sociedades indígenas já desfeitas), mas sim para o acúmulo maciço de dados primários que poderão ser submetidos a análise no futuro, em centros europeus.

Este ano a Funai, que é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça do Brasil, assinou um acordo com o Instituto Max Planck de Psicolingüística, instituição alemã com sede em Nimega, na Holanda, para instalar no Museu do Índio, mantido pela Funai e que não tem nenhum lingüista em seus quadros (como também não tem lingüistas nenhum outro setor da Funai), equipamento que torne aquele museu o repositório no Brasil de cópias dos dados de línguas brasileiras documentadas pelo Projeto Dobes e depositadas no Max Planck de Nimega.

Assim, a Funai promoveu seu Museu do Índio a agência do projeto Dobes no Brasil. Como já circula na Funai o rumor de uma reorganização administrativa que incluiria a extinção da Diretoria de Estudos e Pesquisas, responsável pela avaliação dos pedidos de autorização para pesquisa em terras indígenas, vislumbra-se o risco de as diretrizes do Projeto Dobes, de difícil aceitação pela maioria dos lingüistas e condicionadas à filiação a instituições européias, passarem a integrar os critérios da Funai para a autorização de pesquisa lingüística no Brasil.

A respeito do acordo entre a Funai e o Instituto Max Planck de Psicolingüística cabe observar, ainda, que o Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi induzido a expressar apoio ao mesmo, à revelia da maioria dos pesquisadores lingüistas daquela Universidade, como se depreende de denúncia publicada no Jornal da Ciência de 5/10/07, por pesquisadora do Museu Nacional do Rio de Janeiro, unidade daquela Universidade.

Esta mesma denúncia registra a impropriedade de figurar no documento oficial do acordo o bolsista alemão Sebastian Drude como representante do Museu Paraense Emílio Goeldi, que é órgão do nosso Ministério da Ciência e Tecnologia.

Aliás, no mesmo documento assinado pelo Presidente da Funai e pelo Diretor Técnico do Instituto Max Planck de Psicolingüística, este mesmo bolsista alemão e a pesquisadora Bruna Franchetto, do Museu Nacional do Rio de Janeiro, são mencionados como “representantes” de uma fictícia “Rede de Pesquisadores Envolvidos em Documentação de Línguas Indígenas no Brasil”.

Internacionalização da pesquisa lingüística na Amazônia

Independentemente do Dobes, também este ano, o Inpa e a Ufam aceitaram co-patrocinar com instituições européias uma série de encontros destinados à “internacionalização da pesquisa fonológica e gramatical” das línguas da Amazônia brasileira, sob o título “Amazonian languages, phonology and syntax”.

O primeiro encontro está marcado para 3 a 8 de dezembro de 2007, em Manaus, conforme anúncio publicado no boletim da organização norte-americana The Linguist List de 4/8/07 ( http://linguistlist.org/issues /18/18-2327.html ).

Enquanto os órgãos brasileiros de fomento à pós-graduação e à pesquisa consideram não prioritário o estudo científico das línguas indígenas, organizações internacionais apressam-se em reunir a documentação das línguas amazônicas em seus arquivos e promover a pesquisa delas em suas instituições.

Ainda na semana passada tivemos na Universidade de Brasília dois importantes encontros sobre as línguas indígenas brasileiras – o II Encontro Internacional sobre Línguas e Culturas dos Povos Tupí e o Workshop sobre Línguas Indígenas Ameaçadas: Estratégias de Preservação e de Revitalização.

Ambos tiveram participação ativa de especialistas da Europa e da América do Norte e de membros de comunidades indígenas brasileiras, assim como de pesquisadores brasileiros da Unicamp, da USP, da PUC-SP, da Unesp, da UFRJ, da UFMG, da UFUberlândia, da UFG, da UCG, da Ufal, da UFPE, da UFPA, da UEA, da UFRO, da UFRR, além da UnB.

O primeiro deles (1-3/10), como o seu antecedente há três anos, reuniu, aos especialistas em línguas indígenas, especialistas em antropologia, arqueologia e genética humana, de modo a propiciar uma interação necessária, mas incomum no Brasil.

O segundo focalizou, pela primeira vez no país, a situação das línguas indígenas ameaçadas ou já em processo de extinção e as medidas que vêm sendo tomadas, em várias áreas do país e principalmente na Amazônia, para enfrentar essa situação em seus diversos aspectos e diferentes graus de desenvolvimento.

Esses dois encontros só se tornaram possíveis graças ao apoio da FAP/DF para o pagamento de três passagens do exterior e outras três nacionais e as respectivas estadas, ao apoio de vários setores da UnB e à pertinácia de seus organizadores e de um grupo valoroso de estudantes de pós-graduação e de graduação.

O CNPq, ao qual fora em tempo hábil solicitado apoio financeiro, negou este por ter considerado não prioritários ambos os eventos. Mas, quase simultaneamente, considerou prioritário atribuir uma bolsa de pesquisador a um cidadão alemão que veio ao Brasil fazer política “científica” em favor do Projeto Dobes, do qual foi beneficiário por cinco anos. Qual o sentido dessa concessão?

Atenciosamente,

Aryon Dall'Igna Rodrigues, Dr. phil. (Hamburg), professor emérito de lingüística, UnB; membro honorário da Linguistic Society of America e da Society for the Study of the Indigenous Languages of the Americas; presidente da Associação Brasileira para o Estudo das Línguas Indígenas.

Referências:

Rodrigues, A. D. 1993a. Línguas indígenas: 500 anos de descobertas e perdas. DELTA 9.1:83-103. São Paulo.

_____. 1993b. Línguas indígenas: 500 anos de descobertas e perdas. Ciência Hoje 95:20-26. Rio de Janeiro.

_____. 2005. Sobre as línguas indígenas e sua pesquisa no Brasil. Ciência e Cultura 57.2:35-38.

_____. 2006. As línguas indígenas no Brasil. In: B. Ricardo e F. Ricardo (eds.), Povos Indígenas do Brasil 2001/2005, págs. 59-63. São Paulo: Instituto Socioambiental.”

Fonte: SBPC

http://www.jornaldaciencia.org .br/Detalhe.jsp?id=51614

Projeto determina ensino da história dos índios
19 de outubro de 2007

Na sua escola você estuda a história do Brasil, e é bem provável que já tenha aprendido algumas coisas sobre os povos indígenas. Mas o deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, acha que isso não é suficiente. Para aprofundar o estudo sobre os indígenas no Brasil, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 2231/07, que obriga as escolas de ensino fundamental e médio a incluírem no conteúdo programático uma matéria específica sobre a história e cultura dos índios.

O novo conteúdo será a história dos povos indígenas do Brasil, como é sua cultura nas mais diversas manifestações, sua formação e participação na sociedade brasileira. A idéia é dar o devido valor aos índios, que tanto contribuíram (e ainda contribuem) para o nosso país.

Andamento

O PL foi apresentado na Câmara pelo deputado e será lido em plenário para depois ser encaminhado às comissões.

Fonte: 6ª Cãmara

http://ccr6.pgr.mpf.gov.br /institucional/clipping /clippings/22_10_2007.pdf




Terras indígenas e áreas de conservação na Amazônia ganham reforço para combater degradação
18 de Outubro de 2007

Amanda Mota  
Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agencia Brasil

http://www.agenciabrasil.gov .br/noticias/2007/10/18 /materia.2007-10-18.2832211106 /view

Fonte: Seduc/RS

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/educa_not_det.jsp?ID =3309&qtd=10&ini=0&ir=T&tot =2723

O encontro resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Secretaria de Educação do Maranhão (SEDUC/MA) reconhece inadimplência na prestação regular do serviço público de educação e se compromete a dar condições estruturais ao Conselho Estadual de Educação Indígena, garantindo-lhe sede própria, secretariado com dedicação exclusiva, deslocamento dos conselheiros indígenas para reuniões e fiscalizações, abertura de contas bancárias para cada um dos programas de educação escolar indígena, relação dos professores indígenas contratados pelo Estado do Maranhão nos anos de 2006/2007, implantação de cursos de licenciatura e informar o estado estrutural das escolas localizadas em aldeias, indicando, inclusive, a presença ou não e as condições de material de consumo permanente, como carteiras e quadro de giz, dentre outros, bem como a presença ou ausência de prédio próprio, número de salas e conservação do prédio.

No TAC, a SEDUC/MA obriga-se imediatamente a implantar cursos de formação e capacitação para professores e gestores das escolas, feitos com periodicidade de pelo menos uma vez por ano, e concurso público para professores e demais cargos de educação.

Após a Audiência Pública aconteceu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (3 a 5/10), cuja pauta incluiu a leitura do Termo de Ajustamento de Conduta e definição de estratégias para mudanças efetivas na educação escolar indígenas do estado.

Fonte: Ministério da Justiça

http://www.mj.gov.br/main.asp ?View={2498B870-96E9-49C9-8A68 -A8EB935C4C01}&Team=&params =itemID={807DB28F-263E-4074 -9021-B24EDF0F73A8};&UIPartUID ={2218FAF9-5230-431C-A9E3 -E780D3E67DFE }

Simpósio da Amazônia
Fonte: Câmara dos Deputados
Data:19/11/2007 a 23/11/2007
Horário: 09h às 18h

A Amazônia tornou-se um dos temas mais discutidos na atualidade. A questão ambiental envolvendo essa região estratégica é uma preocupação constante dos governos e da sociedade, no Brasil e no mundo.  

Além de pautar eventos de organismos internacionais, neste ano a região foi tema da campanha da fraternidade e do 59º Congresso Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 

Para aprofundar esse debate e viabilizar ações visando ao desenvolvimento sustentável da região, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR), realizará, em parceria com o poder público e entidades da sociedade civil, o I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional.  

O principal objetivo será debater o Plano Amazônia Sustentável (PAS) como forma de estabelecer uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O eixo temático do evento é a competitividade econômica e inserção externa com prioridades para a inclusão social, o exercício pleno da cidadania, da sustentabilidade ambiental, da integração e coesão territorial da Nação.

Coordenadores do Evento:

Deputada Vanessa Grazziotin - Presidente da CAINDR 
Deputada Marinha Raupp - Coordenadora da Bancada da região Norte 
Deputada Perpétua Almeida - Frente Parlamentar Amazônia para Sempre 
Senador Mozarildo Cavalcante - Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia 
Deputado Sarney Filho - Frente Parlamentar Ambientalista

Coordenação dos Estados:

Senador Leomar Quintanilha (TO) 
Deputado Paulo Rocha (PA) 
Deputado Carlos Augusto Abicalil (MT) 
Deputada Perpétua Almeida (AC) 
Deputado Francisco Rodrigues (RR) 
Senador Gilvan Borges (AP) 
Deputado Eduardo Valverde (RO) 
Deputada Vanessa Grazziotin (AM) 
Deputado Sarney Filho (MA)

OBJETIVO GERAL do Simpósio

• Discutir a implantação do PAS como novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia brasileira, pautado na valorização das potencialidades de seu enorme patrimônio natural e sociocultural, a geração de emprego e renda; a redução das desigualdades sociais; a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, com inserção em mercados regionais, nacionais e internacionais; e o uso sustentável dos recursos naturais com a manutenção do equilíbrio ecológico.
• Incluir as medidas do PAS no PAC

OBJETIVOS ESPECÍFICOS do Simpósio

• Discutir a situação econômica regional com foco na temática "Produção sustentável com inovação e competitividade, com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar e a maior competitividade no Brasil e no mundo tendo como parâmetro as bases sustentáveis de desenvolvimento;
• Debater a "Gestão ambiental e ordenamento territorial", priorizando a regularização fundiária, a negociação de conflitos socioambientais, a criação e efetiva implantação de áreas indígenas, o aprimoramento do monitoramento e controle ambiental;
• Fortalecer a inclusão social e cidadania com a participação popular na gestão de políticas públicas, com parcerias entre governos, sociedade civil e o setor privado, garantindo assim o acesso da população às políticas de educação, saúde, segurança pública, previdência social e ações prioritárias dos problemas urbanos;
• Analisar a infra-estrutura para o desenvolvimento regional como essencial no processo de incremento da economia. O transporte, energia e comunicações são segmentos estratégicos para a garantia da integração da Amazônia com o Brasil e o mundo; e
• Estabelecer um novo padrão de financiamento para a Amazônia, voltado para a redução das desigualdades sociais e regionais, a utilização sustentável dos recursos naturais e a incorporação de conhecimentos técnico-científicos à produção.

Programação

Simpósio da Amazônia

19/11/2007 - Manhã - (segunda-feira) 
9:00h - Abertura das Exposições: Casa da Amazônia e espaços na Câmara de Deputados e Senado Federal 
Local - Anexo II da Câmara e Espaço do Servidor 

20/11/2007 - Manhã - (terça-feira) 
9:00h - Visita às exposições  
Local - Anexo II da Câmara e Espaço do Servidor

20/11/2007 - Tarde - (terça-feira) 
16:00h - Ato Solene de Abertura  
Local - Salão Negro 
Pronunciamento de Autoridades: 
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Governadores Estaduais, Ministros de Estado, Parlamentares e Representantes da Sociedade Civil Organizada

16:30h - Apresentação Cultural  
Local - Salão Negro

21/11/2007 - Manhã - (quarta-feira) 
9:00h - Exposição: Plano Amazônia Sustentável 
Local - Auditório Nereu Ramos 
Expositor: 
Ministro da Integração Nacional - Geddel Quadros Vieira Lima

10:00h - Mesa 1:  Ordenamento Territorial, Gestão Ambiental e Produção Agropecuária 
Local - Auditório Nereu Ramos 
Expositores: 
Ministra do Meio Ambiente - Marina Silva 
Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel 
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Reinold Stephanes

11:00h - Debate

21/11/2007 - Tarde - (quarta-feira) 
14:00h - Mesa 2:  Infra-estrutura para o Desenvolvimento 
Local - Auditório Nereu Ramos 
Expositores: 
Ministro dos Transportes - Alfredo Pereira do Nascimento 
Ministro de Minas e Energia - Nelson Hubner 
Ministro das Cidades - Márcio Fortes de Almeida  
15:00h - Mesa 3:  Inovação e Produção Sustentável 
Local - Auditório Nereu Ramos 
Expositores: 
Ministro da Ciência e Tecnologia - Sérgio Machado Rezende 
Ministro da Educação - Fernando Haddad 
Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos - Roberto Mangabeira Unger

16:00h - Debate

17:30h - Apresentações  
Local - Auditório Nereu Ramos 
Tema - Dados do Censo Demográfico e Agropecuário Legal 2007 - IBGE 
Tema - Prodetur Norte (Programa de Desenvolvimento do Turismo da Região   Norte) - Ministério do Turismo 
Tema - Sub-regionalizaçao da Amazônia - Ministério da Integração Nacional 

18:30h - Encerramento do dia

22/11/2007 - Manhã - (quinta-feira) 
9:00h - Mesa 4:  Financiamento  
Local - Auditório Nereu Ramos 
Expositores: 
Representante da Suframa, ADA, BASA, BNDES, Caixa e     Banco do Brasil

10:30h - Mesa 5:  Inclusão Social e Cidadania 
Local - Auditório Nereu Ramos 
Expositores: 
Ministro da Saúde - José Gomes Temporão 
Secretária Especial de Políticas da Igualdade Racial - Matilde Ribeiro 
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Patrus Ananias 
Secretária Especial de Políticas para as Mulheres - Nilcéa Freire 
12:00h - Debate

22/11/2007 -  Tarde - (quinta-feira) 
16:00h - Mesa 6:  Um PAC para Amazônia 
Local - Auditório Nereu Ramos 
Expositores: 
Ministro do Planejamento - Paulo Bernardo silva 
Ministra da Casa Civil - Dilma Rousseff 
18:00h - Ato Solene Fechamento 
19:00h - Apresentação Cultural

23/11/2007 -  Manhã -  (sexta-feira) 
Visita às exposições

ETAPAS ESTADUAIS DO SIMPÓSIO - Outubro de 2007

Manhã - Condução Nacional 
9:00h - Ato Solene de Abertura: Pronunciamento e saudações - Parlamentar do Estado na Comissão da Amazônia 
9:40h - Apresentação do Coordenador 
  Visão política e estratégica do PAS 
10:00h - Apresentação Simpósio: Agenda detalhada do Simpósio, sua metodologia de implementação e desdobramentos  
Apresentadores:  Equipe Técnica 
10:20h -  Apresentação do PAS: Palestra sobre o PAS  
Apresentador:  Representante do Ministério da Integração ou Ministério do Meio Ambiente 
11:20h -  Debate:  

Tarde - Condução Estadual 
14:00h - O Estado no PAS 
15:00h - Debate 
17:00h - Deliberações e propostas 
18:00h - Encerramento

http://www2.camara.gov.br /internet/eve/amazonia

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Comissão discute política e novo estatuto dos povos indígenas
Gilberto Costa  
Da Rádio Nacional da Amazônia
11 de outubro de 2007

Fonte: Agencia Brasil

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/10/materia.2007-10-10.3820523877 /view

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MMA promove encontro de intercâmbio da Carteira Indígena
10 de outubro de 2007
Grace Perpetuo

Primeiro de uma série de eventos similares a serem promovidos em todo o País, o Encontro de Intercâmbio da Carteira Indígena para os povos indígenas do Nordeste e Leste será realizado entre os dias 16 e 19 deste mês, em Garanhuns (PE). Outros quatro encontros referentes à Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas - ou simplesmente Carteira Indígena (CI) - serão realizados para os povos de São Paulo (de 29 de outubro a 1º de novembro, em São Paulo); da Região Sul (de 7 a 8 de novembro, em Florianópolis); da Amazônia Legal (de 28 a 30 de novembro, em Brasília); e do Mato Grosso do Sul (entre comunidades guarani e terena, de 11 a 30 de novembro).

Em comum, os encontros promoverão consultas regionais - durante os quais as comunidades indígenas apoiadas poderão trocar experiências e identificar as principais dificuldades enfrentadas na execução de seus projetos de CI. Participarão dos encontros lideranças das organizações indígenas regionais, membros da Comissão Nacional de Povos Indígenas (CNPI), em cada região, além de parceiros governamentais e instituições não-governamentais, entre outros.

"A hora é de trocar experiências e de refletir sobre o que foi feito, para definir elementos que aprimorem o atendimento às comunidades indígenas e fortaleçam a dimensão ambiental da Carteira Indígena", diz a coordenadora Lylia Galetti.

A Ca rteira Indígena é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em dezembro, completará quatro anos de atuação junto a comunidades indígenas de todo o País. Ao longo desse período, foram aprovados pelo Grupo Gestor da CI um total de 235 projetos, com investimentos da ordem de R$ 10 milhões, em benefício de 60.098 indígenas em todo o Brasil.

Os projetos de CI estão voltados, principalmente, a atividades vinculadas à produção de alimentos (como plantio de roças, criação de pequenos animais e bovinos, beneficiamento de frutas, casas de farinha, piscicultura e apicultura, por exemplo), e, em menor medida, à geração de renda, com a produção agroextrativista e de artesanato. Com a implementação desses projetos, constatou-se uma redução na pressão sobre os recursos naturais das áreas indígenas, bem como um aumento na produção de alimentos e na renda de algumas famílias.

ASCOM

Fonte: Ministério da Cultura

http://www.mma.gov.br/ascom /ultimas/index.cfm?id=3674


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Lingüista da Unicamp critica decisão da Funai de assinar acordo com Fundação Max Planck
10/10/2007

Fonte: Jornal da SBPC

http://www.jornaldaciencia.org .br/Detalhe.jsp?id=51301

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Prêmio Culturas Indígenas 2007
10 de outubro de 2007

Homenagem ao ex-líder do povo Xukuru, de Pernambuco, assassinado em 1998

A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC), em parceria com a Associação Guarani Tenonde Porã, promove o Prêmio Culturas Indígenas 2007 - Edição Xicão Xukuru . O Edital nº 5 do Concurso Público foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 10 de outubro (Seção 3, páginas 9 a 11). 

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até 7 de janeiro de 2008, quando finda o prazo estipulado no edital, que é de 90 dias a partir da data de sua publicação. 

Só podem participar do concurso as comunidades indígenas que vivem nas aldeias e também em áreas urbanas, representadas por suas instituições tradicionais ou outras lideranças indígenas. O concurso também está aberto às organizações indígenas (associações formalmente constituídas) e representativas de comunidades ou povos indígenas. Os recursos para a premiação são da Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).  

Segundo o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Sérgio Mamberti, "o edital é a continuidade de um trabalho que teve início no ano de 2006, quando foi criada a premiação, que resultou do diálogo entre representantes de grupos/entidades indígenas e o Governo Federal, durante as reuniões do Grupo de Trabalho para as Culturas Indígenas, implantado pelo MinC em abril de 2005". 

De acordo com o secretário Mamberti, a premiação é um trabalho integrante da Campanha de Valorização das Culturas dos Povos Indígenas, que já conta com um vídeo institucional , lançado no dia 19 de setembro, em Brasília, e que começará a ser veiculado nas TVs. Esse trabalho está sendo desenvolvido pela SID/MinC juntamente com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR). 

Homenagem a Xicão Xukuru - A segunda edição do prêmio homenageia o ex-cacique Xicão Xukuru, de Pernambuco, morto a tiros em maio de 1998. Ele teve uma participação decisiva na mobilização indígena no período em que ocorreu a Constituinte (1987/1988). Foi líder na organização do povo Xukuru na luta pela posse das terras de origem da etnia. Atualmente, os Xukurus somam algo em torno de nove mil pessoas, divididas em mais de 20 aldeias no Nordeste. 


Premiação  

Dentre todas as propostas encaminhadas ao Prêmio Culturas Indígenas 2007 - Edição Xicão Xukuru , serão premiadas 100 iniciativas coletivas das expressões culturais indígenas, sendo que cada trabalho premiado receberá o valor bruto de R$ 24 mil.  

As iniciativas concorrentes poderão fazer parte de diversas áreas, como, por exemplo, medicina tradicional, religião, rituais e festas tradicionais; língua indígena; memória e patrimônio; teatro e histórias encenadas; alimentação tradicional; e outras mais, todas especificadas no edital.  

Os proponentes poderão se inscrever de diversas formas, mas todas elas exigem o preenchimento da ficha de inscrição, que deverá ser encaminhada ao Ministério da Cultura, juntamente com outros documentos. No caso de inscrição feita por meio de gravação em vídeo (VHS, DVD ou outro meio disponível) ou em áudio (fita cassete ou CD), a ficha de inscrição servirá como roteiro obrigatório. Todas as informações necessárias constam no edital publicado pela SID/MinC.  


Veja o Edital nº 5 . 


Informações sobre como proceder para as inscrições no Prêmio Culturas Indígenas 2007 - Edição Xicão Xukuru : (11) 3868-3760, www.premioculturasindigenas.org e 2007@premioculturasindigenas .org . 


Informações à imprensa: (61) 3316-2129 e (11) 3562-4058. 


(Texto: Gláucia Ribeiro Lira, SID/MinC) 
(Edição: Comunicação Social/MinC)

Publicado por Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Ministério da Cultura

http://www.cultura.gov.br/noticias/noticias_do_minc/index.php?p=30388&more=1&c=1 &tb=1&pb=1

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Direitos indígenas, novo ramo do Direito brasileiro
9 de outubro de 2007

HOME PAGE O PROGRESSO,

O Direito Consuetudinário indígena e as normas positivadas Indigenistas, o primeiro fundado em normas consensual de cada Povo indígena, o segundo com fulcro na legislação indigenista formam um novo ramo do Direito Brasileiro.

O qual os operadores do direito que tem dever institucional, de propor, promover e de dizer o direito, têm a obrigação de conhecê-la e respeitar. Ex. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: XI - a disputa sobre direitos indígenas. Lei 6.001/73, (Estatuto do índio), Convenção 169 da OIT e Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indigenas, art. 5º, § 2º, art 231 e 232, formam a base das normas reguladoras do direito indigenista brasileiro.

Já no direito consuetudinário cada um de nossos 241 povos indígenas, que vivem no Brasil tem suas normas próprias de convivência e suas formas estabelecidas para solucionar conflitos. Com normas escritas ou orais, todos os nossos povos têm maneiras próprias de encarar o significado da desobediência a estas regras, e tem membros que fazem o papel de operadores de justiça, atuando como os advogados ou juízes da sociedade não-índia.

Em suma, cada povo do Brasil - ou de qualquer lugar do mundo - tem sua concepção de justiça. A sociedade envolvente, no entanto, costuma encarar a sua forma de direito como única e verdadeira, sem reconhecer a diversidade de visões sobre justiça e sobre dignidade humana.

Para debater formas de superar esta visão, o Ministério Público Federal promoveu, no final de 2006, em Brasília, o Seminário Interamericano sobre o Pluralismo Jurídico e Povos Indígenas, que reuniu acadêmicos, operadores do direito e representantes das comunidades indígenas.

Um exemplo prático das diferenças entre as visões indígenas e do chamado direito das sociedades não-índias foi apresentado no seminário pela advogada indígena Fernanda Kaingang Jofej. Para o povo Kaingang, a separação de um casal não um problema civil, mas uma questão penal, e por isso tem formas de solução distintas.

A plenitude do direito indígena percebe-se nas relações de família, casamento, propriedade, sucessão e crime. É um sistema jurídico completo com direitos e deveres, normas e sanções, criadas coletivamente por toda a comunidade, conforme as necessidades do grupo.

No referido encontro falei da contradição da lei penal e CF, em relação ao objeto do crime tutelado nos artigos 213 e 214 e ss, posto que estes, são crimes contra os costumes, já os indigenas tem os seus costumes diferenciados assegurados no artigo 231 da Constituição, ex. os indígenas contraem matrimonio muito cedo a menina após a primeira menarca aos 11, 12 anos, esta relação é crime contra os costumes dos não-indios, já que a menor de 14 anos prevê o art 224 do CP, é estupro com violência presumida.

No direito Consuetudinário a legitimidade da norma e da punição não é questionada, pois se origina da vontade da própria comunidade e não de um poder externo, criado specificamente para legislar sobre a vida das pessoas e que muitas vezes legisla em causa própria, em detrimento do interesse da maioria da população, procedimento comum no congresso brasileiro.

Desta forma, as principais características dos sistemas jurídicos indígenas é a produção coletiva do direito e o controle social da comunidade sobre o mesmo. O poder está dentro da comunidade e ela o exercita controlando o resultado social dos seus atos.

Durante quase meio milênio as comunidades indígenas tem bravamente resistido ao etnocídio.

Os colonizadores em nada respeitaram a organização das sociedades indígenas existentes no Brasil e na América Latina. Porém, aqueles que prevêem a extinção dos nossos povos, num futuro próximo, parecem não se dar conta do longo processo de resistência que desde meados do século XVI, tem posto à prova a nossa determinação para a sobrevivência.

Ademais, os povos indígenas foram fundamentais para a formação do país. Manoel Bomfim assinala que: "As nossas histórias correntes, falhas em tanta coisa, o são, principalmente, na pouca importância que dão às populações naturais quanto à formação do Brasil. O indígena foifator essencial na construção do Brasil. Só não teve importância igual à do próprio português porque a este coube a direção"

Aprisionam os guerreiros, segregam-nos em ambientes degradante (depósito de gente), devolvem-nos às aldeias bandidos escolados pronto para a destruição étnica e cultural dos nossos povos e acham que estão fazendo justiça aos índios! Respeito ao direito indígena é só isso que queremos!!!

Fonte: 6ª Câmara

http://ccr6.pgr.mpf.gov.br /institucional/clipping /clippings/09_10_2007.pdf

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Governo vai criar secretaria para indígenas.
5 de outubro de 2007

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O governador Eduardo Braga disse, ontem, que em 2009 vai criar a Secretaria Estadual de Política Indígena no lugar da Fundação Estadual dos Povos Indígenas (Fepi). O anúncio foi feito durante a audiência dos Movimentos Indígenas do Estado, no Centro Cultural Povos da Amazônia, no Distrito Industrial, ontem pela manhã.

Na audiência, Braga disse ainda que vai viabilizar recursos para financiamento à população indígena do Amazonas. Ele anunciou que vai transformar a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, na avenida 7 de Setembro, Centro, numa Fábrica para Artesanato Indígena.

O encontro de ontem reuniu representantes de lideranças indígenas, os secretários estaduais de Saúde, Wilson Alecrim, Educação, Gedeão Amorim, e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana.

Durante a audiência, o coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Cabral Saterê Mawé, apresentou reivindicações das etnias nas áreas de educação, saúde, cultura, criação de conselhos estaduais e efetivação de uma secretaria estadual dos Povos Indígenas. "Os pleitos apresentados foram resultados de três dias de reuniões com representantes das lideranças. Os indígenas querem que o governador assuma a administração da saúde e educação indígena do Estado", afirmou.

Jecinaldo disse que, com a criação da secretaria, os indígenas terão mais proximidade com o gabinete do governador, além de aumentar os recursos da secretaria, que estarão previstos no orçamento estadual, para investir nas áreas de saúde e educação.

Braga sugeriu que as lideranças formassem uma comissão para promover conferências para discutir a pauta apresentada ontem. O governador assegurou que vai atender os pedidos feitos pelos indígenas.

"O Amazonas tem a maior população indígena do Brasil e temos uma relação pacífica com essas lideranças, por isso estamos formando uma comissão para discutir esses assuntos com o governo federal e assumir as responsabilidades que não estão sendo cumpridos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa)", disse.

Segundo o governador, o Ministério da Saúde libera R$ 1 mil por ano para ser investidos em cada indígena do País, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) libera R$ 90 por pessoa.

"Com esses dados, os índios do Estado deveriam apresentar uma saúde perfeita. A partir da comissão formada por representantes do Estado e das lideranças indígenas e do resultado das conferências, vamos nos reunir com a União para discutir a concentração de poder", disse.

Braga disse ainda que vai criar linhas de créditos para oferecer à população indígena no Estado, além de serviços ambientais.

"O único órgão que oferece linha de crédito para os índios é a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Basa não oferecem os recursos", afirmou.

Segundo a Agência de Comunicação do Governo (Agecom), a Afeam liberou 404 mil linhas de crédito em 196 operações, beneficiando os povos indígenas do Rio Negro. Segundo a Agecom, a Afeam, por meio do Programa Jovem Cientista Amazônida, investiu R$ 704 mil, beneficiando 112 índios de São Gabriel da Cachoeira.

Segundo o coordenador da Coiab, Jecinaldo Cabral, os povos indígenas do Amazonas representam 30% da população de indígenas do País. Ele disse que o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou 113.391 índios na época, sendo representados por 75 organizações regionais que vivem em 178 terras homologadas no Amazonas, o que representa 45.700 hectares em 48 municípios.

http://ccr6.pgr.mpf.gov.br /institucional/clipping /clippings/05_10_2007.pdf

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Acordos para documentação de línguas indígenas trazem tecnologia de ponta para o Brasil
05 de outubro de 2007

O Museu Nacional/RJ, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), firmou ontem, 4 de outubro, Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Instituto Max Planck de Psicolingüística (Alemanha/Holanda), agregando novas tecnologias de processamento e armazenamento de dados multimídia ao trabalho científico tradicional realizado junto às comunidades indígenas.  A parceria baseou-se em Acordo entre o Max Planck e o Museu do Índio, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em vigor desde abril deste ano.

A tecnologia de ponta desenvolvida pelo Instituto Max Planck representa um avanço para as instituições brasileiras na documentação da diversidade lingüística e cultural, beneficiando, principalmente, as comunidades indígenas. Segundo Bruna Franchetto, do Museu Nacional, 75% das línguas faladas no Brasil desapareceram nos últimos 500 anos e 24% das línguas indígenas atuais possuem menos de 50 falantes. Apenas 15% das línguas indígenas possuem mais de mil falantes.

“Com base no Acordo, a FUNAI ampliou o trabalho de documentação das línguas indígenas no Brasil”, explica José Carlos Levinho, diretor do Museu do Índio. O Programa de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas Brasileiras, um dos destaques da Agenda Social do Governo Federal, pretende, sob a coordenação do Museu do Índio/FUNAI, documentar e fortalecer de 35 línguas, das quais serão escolhidas 20 para a execução na primeira fase, com base em diversos fatores, dentre os quais o grau de ameaça à sua continuidade.

Após a assinatura do Acordo, os representantes do Instituto Max Planck e do Museu Nacional/UFRJ foram visitar as exposições “Tisakisu: Tradição e Novas Tecnologias da Memória” e “A Presença do Invisível: Vida Cotidiana e Ritual entre os Povos Indígenas do Oiapoque”, em exibição no Museu do Índio/RJ.

http://www.funai.gov.br/

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Lula anuncia PAC indígena em São Gabriel da Cachoeira (AM)  
[25/09/2007 17:05]

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo sugestão do presidente da Funai, Márcio Meira, escolheu a sede do município mais indígena do Brasil, no extremo noroeste da Amazônia, para lançar, em 21 de setembro, a Agenda Social dos Povos Indígenas ou Programação de Aceleração do Crescimento (PAC) Social Indígena. Lula estava acompanhado pelos ministros da Saúde e da Justiça e do governador do Amazonas, entre outras autoridades. Em reunião com as lideranças indígenas da região e em ato público, Lula ouviu denúncias, propostas e queixas. Passados cinco anos, as reivindicações contidas no Programa Regional de Desenvolvimento Indígena Sustentável do Rio Negro e entregues à equipe do governo de transição de Lula, no final de 2002, nunca receberam resposta. Mas o PAC Indígena ainda requer explicações. Veja análise do ISA no final do texto.

Assim que chegou a São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste amazônico, na manhã da sexta-feira, 21 de setembro, para lançar o PAC Social Indígena, o Presidente Lula reuniu os líderes indígenas convidados por sua equipe para uma conversa a portas fechadas. O diretor do ISA, Beto Ricardo, participou da reunião como indicado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e convidado do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira. Previsto inicialmente para acontecer na sede da Foirn, o encontro foi transferido para o Círculo Militar do Alto Rio Negro, porque a tradicional maloca da Federação está em reforma. Na conversa, que durou uma hora, as lideranças indígenas fizeram as suas reivindicações. Domingos Barreto, diretor-presidente da Foirn, entregou nas mãos de Lula uma carta reafirmando a necessidade de se implementar o Programa Regional de Desenvolvimento Indígena Sustentável (PRDIS) do Rio Negro, entregue à equipe de transição do governo Lula, então recém-eleito, em dezembro de 2002. ( Clique aqui para ler a Carta da Foirn na íntegra ).

Veja a matéria completa

Os acordos prevêem, ainda, o apoio técnico e financeiro à construção, reforma e ampliação de escolas, para despesas com água e luz e aquisição e manutenção de equipamentos eletrônicos - som, TV, DVD, computadores - e bibliotecas. O MEC vai articular, com a Secretaria de Educação de Mato Grosso e com o Ministério do Esporte, a construção de quadras poliesportivas.

O MEC fica responsável, ainda, pelo suporte técnico e financeiro a projetos de ensino médio integrado e a cursos técnicos profissionalizantes, além do financiamento do material didático por meio da Comissão Nacional de Apoio à Produção de Material Didático Indígena (Capema).

Cabe também ao governo federal apoiar e criar condições para a gestão escolarizada da merenda, de acordo com a demanda local, e articular recursos para atividades complementares, como hortas comunitárias e artesanato. Outra atribuição é garantir a realização das conferências regionais e da nacional de educação escolar indígena.

Demanda - Os acordos são o resultado das reuniões interinstitucionais realizadas na última semana sobre a situação escolar indígena na área ocupada pelos xavantes em Barra do Garças e Canarana. De acordo com o coordenador-geral da educação escolar indígena do MEC, Kleber Gesteira , o documento foi elaborado para atender demandas de quase 140 professores e representantes indígenas dos municípios de General Carneiro, Santo Antônio do Leste, Água Boa, Nova Nazaré, Barra do Garças e Canarana.

Também participaram das reuniões representantes das secretarias municipais de Educação dos municípios envolvidos, da Secretaria de Educação do estado, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso (Oprint) e do Conselho Estadual de Educação Indígena do Mato Grosso (Ceei-MT).

Fonte: SECAD/MEC
http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=com_content&task=view&id=8907&i...