Prezado assinante,

Essa é mais uma edição do informativo do portal Trilhas de Conhecimentos. A primeira notícia diz respeito ao lançamento do Edital de Convocação nº 3, de 24 de junho de 2008, do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas – PROLIND, que diz o seguinte: O Ministério da Educação - MEC, por intermédio, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, da Secretaria de Ensino Superior - SESu e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - convocam as Instituições de Educação Superior - IES públicas federais e estaduais para apresentarem propostas de projetos de Cursos de Licenciaturas específicas para formação de professores para o exercício da docência aos indígenas, considerando as diretrizes político-pedagógicas publicadas neste Edital, formuladas e aprovadas pela Comissão Especial criada pela Portaria nº 52, de 29 de outubro de 2004, para elaborar políticas de educação superior indígena - CESI/SESU/MEC, e as normas Lei n° 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Decreto n° 6.170, de 2007, a Portaria Interministerial n° 127, de 2008.

Acesse os anexos do edital:

Edital de Convocação n° 03 - Prolind pág[1]. 39.pdf
Edital de Convocação n° 03 - Prolind pág[1]. 40.pdf
Edital de Convocação n° 03 - Prolind pág[1]. 41.pdf

Em seguida, temos uma matéria que fala sobre o Programa de Políticas Afirmativas implantado na Universidade Federal do Pará. Depois, os leitores poderão conferir a dissertação do pesquisador associado do Projeto Trilhas de Conhecimentos, Marcos Paulino, que analisa as ações afirmativas no Paraná. Temos, também, informe sobre a Oficina dos Advogados Indígenas, realizada em maio último, em Brasília e, por fim, a apresentação que a médica e antropóloga Luiza Garnelo fez no seminário de preparação do Curso de Formação Política do CINEP.

Tenham todos uma boa leitura!

Programa de Políticas Afirmativas é implantado no Pará

Em 2007, foi registrado na Universidade Federal do Pará (UFPA), junto à Pró-reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), o Programa de Políticas Afirmativas para Povos Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT), tendo como missão a formação em nível superior para povos indígenas e demais populações tradicionais.

Hoje, as ações do PAPIT caminham no sentido de políticas institucionais que contribuam para uma mudança de patamar na implantação de ações afirmativas na UFPA. Para isso, é importante promover a capacitação dos quadros da instituição para receber e oferecer oportunidades diferenciadas; tornar compreensível ao corpo técnico da UFPA a importância de reservar vagas nos cursos demandados pelos grupos vulnerabilizados aos espaços de formação acadêmica; e implantar, sob a forma projeto-piloto, o curso em Etno-desenvolvimento (Licenciatura e Bacharelado) no Campus de Altamira, que sirva de referência para a reprodução da proposta nos demais campi da UFPA. A escolha do Campus de Altamira justifica-se pelo fato do corpo técnico-docente ter aceito o desafio de implementar políticas afirmativas a partir do plano de expansão da unidade, formalizando a existência de um curso diferenciado.

Para subsidiar essas ações planeja-se investigar a situação dos indígenas ingressos na UFPA, via vestibular, atingindo 100% do público (79 estudantes) que sem qualquer apoio permanecem na instituição e, também, avaliar sua situação e, especialmente, o esforço de estudar sem amparo de política de assistência estudantil diferenciada. Além disso, estuda-se implementar pesquisa-ação abrangendo, a princípio, a área das bacias dos rios Xingu, Tapajós, Araguaia e Tocantins, no Pará, junto aos grupos vulnerabilizados: povos indígenas, comunidades quilombolas, caboclas, ribeirinhas e assentadas, entre outros, a fim de gerar dados que alimentem a formulação de propostas de pesquisa, ensino e extensão voltadas para as comunidades participantes do PAPIT.

Histórico de políticas afirmativas na UFPA

No intuito de enfrentar este desafio, em 2004, na UFPA, o Grupo de Estudo Afro-amazônico elaborou proposta pleiteando 20% de vagas dos cursos de graduação ofertados pela instituição para negros, além de reserva de vagas para indígenas e quilombolas. A proposta foi encaminhada para a Câmara de Ensino de Graduação e, nas primeiras discussões, foi sugerido que a reserva para indígenas fosse retirada da proposta do Grupo, sob o argumento de que a reserva de vagas para indígenas deveria compor outra proposta.

A proposta do Grupo de Estudo Afro-amazônico tramitou na UFPA durante os anos de 2004 e 2005, após o que foi analisada pela Câmara de Ensino de Graduação, com parecer favorável à proposta no que tangia a reserva de vagas para negros, não se referindo aos quilombolas. A proposta foi, no entanto, rejeitada pelo Conselho Superior de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) em agosto de 2006. O CONSEPE aprovou uma proposta apresentada em seu plano que estabelecia 50% de vagas para a escola pública e desse percentual 40% para negros.

Povos indígenas

Em relação aos povos indígenas, a partir dos anos 1990 as universidades brasileiras iniciam um processo de reserva de vagas e de oferta de cursos de graduação específicos para indígenas, como é o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT), da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), da Universidade Federal do Paraná, das universidades estaduais do Paraná como a Universidade Estadual de Maringá e a de Londrina, dentre estas, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), da Universidade Federal de Roraima (UFRR), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), entre outras.

Na UFPA, em 2004, houve reserva de vagas para indígenas, negros e portadores de necessidades especiais no curso de pós-graduação em Direito, não sendo preenchida nenhuma delas nesse ano. Em 2007, dois indígenas foram selecionados para o Programa e atualmente cursam o mestrado com êxito. Rosani Fernandes, aluna do curso tornou-se bolsista do Programa Internacional de Bolsas/Fundação Carlos Chagas-Fundação Ford na última seleção feita pela Instituição.

"Para 2009, em atenção à demanda dos Povos Indígenas do Tocantins, a UFPA comprometeu-se a formular proposta que abrigue até dois indígenas em cada um de seus cursos oferecidos a partir de seus 10 campi, a proposta deve ser apresentada ao CONSEPE em agosto. Assim espera-se abrir as portas da Instituição contemplando povos diversos a caminho de um projeto de Brasil plural", declara a antropóloga Jane Beltrão, coordenadora do PAPIT.

Confira também:

Dissertação analisa ações afirmativas no Paraná

Foi defendida em 27 de maio, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação da UFRJ, a dissertação "Povos Indígenas e Ações Afirmativas: o caso do Paraná", de Marcos Paulino, pesquisador associado do projeto Trilhas de Conhecimentos. A investigação, financiada pelo projeto, tem como problemática as ações afirmativas para indígenas empreendidas pelas universidades públicas do estado do Paraná, no período de 2002 a 2007, que têm particular experiência entre as universidades brasileiras.

As estaduais do Paraná são precursoras na implementação de ações afirmativas para ingresso no ensino superior com corte étnico-racial, com um vestibular específico para indígenas (primeiro no Brasil) que já existe há sete anos. Hoje, todas as universidades públicas deste estado fazem parte desta política, sendo oferecidas sete vagas suplementares na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e cinco em cada uma das estaduais, destinadas exclusivamente para acesso de indígenas em cursos regulares.

Para conhecer mais de perto esta experiência, o autor realizou, em agosto de 2007, pesquisa de campo no Paraná onde foram visitadas três universidades: Universidade Federal do Paraná (Curitiba), Universidade Estadual de Londrina (Londrina) e Universidade Estadual de Maringá (Maringá). A dissertação traz o material empírico coletado, oriundo de entrevistas realizadas com professores universitários e estudantes indígenas, além de dados sobre acesso e condições de permanência.

O autor se propõe a analisar, no Capítulo I, o processo de formulação desta política, implementada pela Lei 13.134, de 18 de abril de 2001. Resgata as justificativas de seus propositores e as repercussões de sua aprovação, na universidade e entre os povos. Destaca também como se deu a escolha do processo seletivo: o Vestibular dos Povos Indígenas do Paraná.

No Capítulo II, discute os critérios para a homologação das inscrições no vestibular e o perfil dos candidatos inscritos. Apresenta, também, as especificidades deste concurso, sua metodologia, objetivos e resultados.

As implicações do ingresso dos acadêmicos indígenas nas universidades paranaenses são discutidas no Capítulo III. O autor salienta que uma política unificada de acesso não correspondeu ao oferecimento das mesmas condições de permanência em todas as universidades participantes. Analisa, neste sentido, a ação de uma comissão composta por professores, a Comissão Universidade para os Índios (CUIA) e, em alguns casos, a participação da FUNAI.

No Capítulo IV, o autor tenta traçar os efeitos futuros desta política para os indígenas após a conclusão de seus cursos, levando em conta prováveis reflexos da formação universitária em suas comunidades, baseado em depoimentos de estudantes e lideranças do estado. Quanto à universidade, o autor avalia o impacto desta política em seu cotidiano e em sua produção acadêmica, que já se mostra, e as perspectivas futuras. Este capítulo traz, ainda, uma análise da formação superior para indígenas sob os aportes teóricos de Antonio Gramsci, utilizando principalmente seus estudos sobre intelectualidade.

A dissertação estimula o debate e a produção acadêmica sobre o tema. Segundo o autor, as ações afirmativas no Paraná expõem a reedição de velhos protocolos, sob roupagem de "inclusivos" e "diferenciados", mas também mostram o pulsar de estratégias inovadoras, vindas dos próprios índios ou de setores da universidade, o que merece ser registrado e divulgado.

"Acredito que este trabalho contribui para pensarmos sobre o ensino superior brasileiro, analisando a experiência das universidades públicas do Paraná em ações afirmativas para acesso indígena e suas iniciativas em relação à permanência. A intenção é defender uma universidade pública em que caibam todos os povos, sob perspectiva que vá além do acesso", afirma Marcos Paulino.

Marcos Paulino é mestre em Educação pela UFRJ, pesquisador associado do Projeto Trilhas de Conhecimentos, licenciado em Biologia e professor da rede estadual do Rio de Janeiro.

E ainda:

Evento cria Observatório de Direitos Indígenas

Organizado pelo CINEP, foi realizado nos dias 28 e 29 de maio último, na Casa de Retiro Assunção, em Brasília, a oficina com advogados indígenas, que tem como objetivo criar e estruturar o Observatório de Direitos Indígenas no Brasil, que estará sob a responsabilidade de uma rede de advogados indígenas.

Conheça a programação do evento clicando aqui.

E mais:

Luiza Garnelo fala sobre o curso Formação Técnica de Agentes Indígenas Comunitários de Saúde

Bacharel em Medicina pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e bacharel em Filosofia, pela mesma instituição, Luiza Garnelo fez residência em Medicina Preventiva e Social na UFAM, mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Ciências Sociais/Antropologia pela UNICAMP. Atualmente é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz em Manaus e professora adjunta da disciplina de saúde coletiva da Universidade Federal do Amazonas. Além disso, Luiza desenvolve pesquisa e extensão em Saúde Coletiva e Antropologia, com ênfase em Antropologia e Saúde e Etnologia Indígena, atuando prioritariamente na área indígena do Alto Rio Negro. Esta entrevista foi extraída de um debate sobre o curso Formação Técnica de Agentes Indígenas Comunitários de Saúde: o caso do Alto Rio Negro, realizada na Universidade de Brasília em maio último.

A proposta é a implantação do curso técnico profissionalizante para os agentes de saúde de São Gabriel da Cachoeira, município da região do Alto Rio Negro, onde cerca de 90% da população é composta por índios e descendentes. A maior parte do município é formada por terras indígenas. A região reúne, ao longo do médio e alto Rio Negro, 430 povoados que abrigam cerca de 35 mil índios de 23 povos distintos. Juntos, representam em torno de 10% da população indígena brasileira.

Para Luiza Garnelo é importante construir um projeto político-pedagógico marcado, sobretudo, pelo perfil do agente de saúde indígena voltado para o trabalho comunitário, para a promoção da saúde e da vigilância das condições de saúde do ambiente, do seu território. Segundo a médica e antropóloga, é fundamental que se faça uma articulação mais próxima do movimento indígena, que é uma grande lacuna nas alianças políticas que os agentes de saúde te tentado estabelecer. Ela enfatiza a importância do conhecimento do agente de saúde por ser um membro da comunidade, e da rede de relações que estão estabelecidas no comando do território onde vive.

O curso pretende quebrar os paradigmas de tudo o que já foi feito até então: "os treinamentos são marcados pela medicina biológica, pela questão dos diagnósticos das doenças, mas não se cuida da saúde. Os agentes têm que trabalhar com a comunidade, com o diagnóstico coletivo. É importante reconhecer as condições que ameaçam à saúde e o viver bem", diz Luiza. Outro fator importante ressaltado pela médica, diz respeito à segurança alimentar que, para ela hoje, representa um dos fatores de maior risco à saúde e a uma vida adequada.

De acordo com Luiza, a participação dos agentes de saúde nos Conselhos de Saúde é muito fraca e são outros atores que acabam fazendo o controle social. Para isso, a proposta do curso é de oferecer aos agentes de saúde uma formação técnica oficial. A primeira etapa formativa, que consiste em aproximadamente 400 horas/aula, será realizada em paralelo com a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel, de forma a oferecer a conclusão do ensino fundamental aos alunos. Já para a segunda etapa formativa, será exigida que os agentes tenham concluído o ensino fundamental e estejam cursando o ensino médio, que será oferecido em uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas. A última etapa consiste em um estágio, que será comunitário, isto é, realizado dentro das comunidades, com a prerrogativa de conclusão do ensino médio para que os alunos possam assim receber o seu certificado.

Clique aqui e tenha acesso à íntegra da apresentação que Luiza Garnelo fez ao seminário de preparação do Curso de Formação Política do CINEP