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Fronteiras étnicas, fronteiras de Estado e imaginação da nação: um estudo sobre a cooperação internacional norueguesa junto aos povos indígenas.

Tese de Doutorado - Rio de Janeiro: PPGAS/Museu Nacional/UFRJ, 2008. 365 pgs.
Autor: Maria Barroso Hoffmann

A tese teve por objetivo contribuir para dar uma face mais nítida à "cooperação internacional", ator que tem sido apontado em inúmeros estudos como detentor de uma importância estratégica na definição de políticas voltadas aos povos indígenas no Brasil e na América Latina, sobretudo a partir dos anos 80. Nesse contexto, realizei um estudo de caso sobre a "cooperação internacional" norueguesa, procurando mapear o conjunto dos agentes envolvidos com sua implementação e a variedade de suas perspectivas e perfis.
Utilizei o termo "cooperação internacional" na tese como equivalente aos de "cooperação para o desenvolvimento", "ajuda para o desenvolvimento", "assistência para o desenvolvimento" e outros termos afins, buscando referir-me aos mecanismos criados a partir da enunciação do Ponto IV do discurso inaugural do presidente Harry Trumam ao Congresso Americano, em 1949, visando colocar em novas bases antigas relações colonialistas e imperialistas de dominação, segundo uma ideologia em que se pretendia promover não mais a "exploração", mas a "colaboração" entre os países, em bases supostamente igualitárias.
O título "Fronteiras étnicas, fronteiras de Estado e imaginação da nação: um estudo sobre a cooperação internacional norueguesa junto aos povos indígenas", por sua vez, buscou dar conta de minha intenção de abordar o tema da cooperação internacional como algo ligado não apenas à constituição de novas correlações de força e formas de gestão de populações no cenário internacional do pós-guerra, mas também a algo menos explorado pela literatura antropológica sobre esse universo, isto é, sua percepção como um mecanismo ligado à formação do Estado e à construção da nação dentro dos países "doadores".
Procurei, nesse contexto, estabelecer um diálogo com a subdisciplina da antropologia do desenvolvimento, em que busquei chamar a atenção para o rendimento analítico de deslocar o foco dos estudos sobre a cooperação para o desenvolvimento do nível local, isto é, da avaliação da implementação de projetos nos países "donatários", colocando o foco, ao invés, nos espaços sociais onde esses projetos são gestados, ou seja, nos países "doadores".
Esse enfoque permitiu-me estabelecer outro dos eixos de discussão da tese, organizado em torno do questionamento dos marcos cronológicos do pós-guerra utilizados pela antropologia do desenvolvimento para analisar os mecanismos de cooperação internacional, buscando mostrar a presença nesse universo de argumentos construídos em diferentes contextos e épocas históricas, por atores cuja gênese pude localizar em períodos distintos, tanto anteriores quanto posteriores a esses marcos.
O deslocamento da análise para os países "doadores" também procurou responder a demandas surgidas dentro da disciplina antropológica desde a década de 70, quando alguns autores chamaram a atenção para a necessidade da antropologia começar a se preocupar em "estudar para cima", isto é, a estudar os espaços sociais de elite, normalmente deixados de lado como objetos de interesse da disciplina.
Procurei enfrentar os desafios metodológicos colocados ao "estudar para cima" nessa pesquisa, através da combinação de entrevistas e observações de campo - que constituíram o instrumento principal para a identificação dos atores envolvidos com a cooperação junto aos povos indígenas na Noruega - a uma extensa pesquisa documental, que me permitiu desvendar um espaço em que os "segredos" e as "informações internas" ("inside informations") são fundamentais, por estarem ligados a um universo em que se disputam não apenas classificações e definições simbólicas, mas também a obtenção de recursos financeiros.
Essas escolhas foram acompanhadas da opção metodológica de construir o objeto de forma "extensiva", buscando localizar o conjunto de forças e atores envolvidos na Noruega com a formulação de argumentos e a implementação de projetos junto aos povos indígenas, ao invés de aprofundar a análise sobre um único ator, algo que me pareceu mais adequado para demonstrar uma das hipóteses centrais da tese: a da complexidade e variedade de perspectivas e forças dentro de um universo que tende a ser visto ora de forma unívoca e como propagador de um mesmo conjunto de valores e reprodutor de uma única cosmologia - a das forças capitalistas hegemônicas no cenário internacional - ora como intrinsecamente ligado à defesa dos interesses dos povos indígenas frente às perspectivas homogeneizantes dos Estados nacionais.
O trabalho de campo na Noruega permitiu-me localizar, assim, um leque variado de atores, que evidenciou a presença de perspectivas hegemônicas e contra-hegemônicas dentro do aparato da cooperação para o desenvolvimento, que me levaram a aprofundar, no caso específico dos povos indígenas, o debate sobre a presença de posturas tutelares e contra-tutelares nesse universo. A constatação da existência desse conjunto amplo e variado de atores atuando na cooperação junto aos povos indígenas, por sua vez, conduziu-me a analisar o fenômeno das ONGs e seu significado como mecanismo de implementação da cooperação internacional, pois foi a homogeneização desses atores sob a rubrica das ONGs - mais conhecidas na Noruega como "organizações voluntárias" - que permitiu que diferentes atores tivessem acesso aos recursos governamentais para ações de cooperação no exterior e passassem a se reconhecer como parte de um mesmo campo político e intelectual (capítulo 1).
Dentre os atores identificados na pesquisa, destacaram-se os representantes do povo Sami, minoria étnica que se assumiu como "indígena" na Noruega a partir da década de 70, sob o argumento de terem sido os habitantes originários do território norueguês. Os dados levantados demonstraram que as posições pró-índio assumidas pelo governo norueguês no terreno da cooperação internacional guardaram uma relação direta com as mobilizações etnopolíticas dos Sami. A atuação desses últimos no plano internacional concentrou-se, sobretudo, em ações no campo dos direitos, e não nas ações tradicionalmente associadas aos programas de cooperação para o desenvolvimento, constituídas por projetos nas áreas de desenvolvimento econômico e de prestação de serviços sociais. A observação desse tipo de atuação dos Sami e a recuperação da gênese de suas mobilizações etnopolíticas desde o século XIX levou-me, assim, ao registro do cruzamento do campo do desenvolvimento com o campo dos direitos, terreno que nem sempre tem sido muito explorado ou explicitado na literatura antropológica sobre o desenvolvimento (capítulo 2).
Além dos Sami, a pesquisa revelou que um outro conjunto de atores - os antropólogos noruegueses - desempenharam um papel estratégico na adoção de um viés pró-índio por parte da cooperação norueguesa. Busquei, assim, recuperar a história do envolvimento dos antropólogos noruegueses com a questão indígena, no plano nacional e no plano internacional, que resultou tanto de desdobramentos teóricos ocorridos dentro da disciplina na Noruega, sobretudo a partir das reflexões sobre os grupos étnicos desenvolvidas por Fredrik Barth, quanto do envolvimento dos antropólogos noruegueses com trabalhos "aplicados". Esses trabalhos resultaram em seu engajamento político em favor da defesa dos direitos indígenas sob a égide do que ficou conhecido no país como uma "antropologia socialmente relevante", cujos marcos foram estabelecidos a partir do final dos anos 60. O caso da antropologia norueguesa mostrou-se assim particularmente rico para explorar os cruzamentos entre os terrenos "puro" e "aplicado" dentro da disciplina.
Com o objetivo de mostrar as nuances e especificidades desse cruzamento na Noruega, recorri a um procedimento comparativo, recuperando dois momentos da história da disciplina ligados ao envolvimento dos antropólogos com trabalhos aplicados, que me pareceram particularmente úteis para se entender as especificidades trazidas pelo caso norueguês. O primeiro deles foram as experiências da antropologia social britânica no entre-guerras, iniciadas por Malinowski e seus discípulos, que constituíram um viés de colaboração entre os antropólogos e a administração colonial britânica na África, abrindo espaço para a figura do antropólogo como assessor de políticas públicas, algo que viria a se constituir em um dos principais campos de atuação de seus profissionais nas décadas seguintes, inicialmente ainda nesse cenário colonial e, posteriormente, no cenário pós-colonial em que o aparato da cooperação para o desenvolvimento emergiu.
Em seguida, analisei o surgimento daquilo que ficou conhecido como a "antropologia da ação", nos Estados Unidos, em que um grupo de antropólogos, sob a liderança de Sol Tax, marcou uma virada importante na relação dos profissionais da disciplina com a administração pública e os povos indígenas, pautada pela idéia de se tornarem assessores não mais apenas das autoridades governamentais, mas dos próprios índios. Essa virada foi marcada por transformações teóricas importantes na disciplina, em que foram questionados conceitos ligados à sustentação de perspectivas assimilacionistas em relação aos povos indígenas, como o de "aculturação", em favor de perspectivas que colocavam nos índios, e não nas autoridades político-administrativas dos Estados nacionais, a prerrogativa de definir seu estatuto, pertencimento étnico e perspectivas de futuro (capítulo 3).
Analisei esses dois momentos da história da relação da disciplina com atividades "aplicadas" porque eles forneciam, a meu ver, como apontado, um pano de fundo importante para a compreensão do contexto e da novidade trazida pelos antropólogos noruegueses. Estes últimos produziram uma formulação mais acabada e completa de teorias que enterravam de vez os antigos conceitos do arsenal assimilacionista, em favor de uma visão dinâmica da cultura que incluía a percepção dos grupos étnicos como entidades que organizavam a diferença cultural frente a outros grupos de forma histórica e relacional. Além disso, os antropólogos noruegueses se envolveram também com um tipo de ação que esteve na base daquilo que hoje conhecemos como atividades de advocacy no terreno do indigenismo, tendo criado uma das organizações pioneiras nesse campo, o International Work Group For Indigenous Affairs - IWGIA. Não se tratava agora apenas de trabalhar com os índios, assessorando-os em suas lutas frente às políticas homogeneizantes e assimilacionistas dos Estados nacionais, mas se tratava também de formular argumentos e estratégias de defesa dos índios frente a uma audiência internacional constituída, sobretudo, em fóruns multilaterais, como os ligados ao sistema da ONU e da OIT (capítulo 4).
Um outro grupo importante de atores envolvidos com a cooperação junto aos povos indígenas revelado pela pesquisa na Noruega foi o das organizações missionárias, sobretudo de base luterana, cuja presença no país remonta à instalação de correntes pietistas, a partir do século XVII. Ao contrário dos demais atores, a presença missionária permitiu revelar um viés pouco conhecido da atuação norueguesa no campo indigenista, reconhecida internacionalmente por seu viés pró-índio. Assim, em que pesem as inúmeras posturas assumidas pelo governo norueguês em favor dos direitos indígenas, e sua atuação estratégica para a aprovação de diplomas internacionais essenciais para a defesa dos direitos desses povos, como a Convenção 169 da OIT, aprovada em 1989, e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em 2007, foi possível constatar, paralelamente, o apoio de autoridades ligadas ao aparato da cooperação para o desenvolvimento na Noruega a um tipo de atuação missionária junto aos índios em total desacordo com os princípios fixados por estes diplomas. Esse fato, revelador das disputas políticas dentro do aparelho de Estado norueguês e da influência de correntes cristãs dentro do aparato da cooperação para o desenvolvimento no país, foi um exemplo significativo das inúmeras complexidades e contradições presentes no terreno da cooperação internacional que a pesquisa evidenciou (capítulo 5).
Os grupos ambientalistas também foram identificados como um ator de peso na definição das estratégias da cooperação norueguesa junto aos povos indígenas, articulando-se de um modo geral a um viés pró-índio similar ao postulado pelos Sami e pelos antropólogos noruegueses. Entretanto, aqueles grupos assumiram uma postura que poderíamos definir como mais "pragmática" uma vez que, ao contrário dos outros dois, as organizações ambientalistas norueguesas, com atuação junto aos índios, têm colocado como objetivo principal de seu trabalho a defesa das florestas tropicais, abrindo mão, por conta disso, de lutar pelo reconhecimento do estatuto de "indígenas" de certos grupos frente a governos que não os reconhecem na Ásia, África e Oceania. Nesse sentido, estabelecem um contraste bastante nítido com o tipo de cooperação empreendido pelos Sami e pelos antropólogos envolvidos com a questão indígena em instituições de advocacy, cujo trabalho têm se constituído, em grande medida, na promoção do fortalecimento institucional de organizações locais de grupos étnicos que lutam pelo reconhecimento do estatuto de "indígenas" dentro dos Estados nacionais em que se localizam.
A associação da temática ambientalista à construção de uma argumentação pró-índio na Noruega relacionou-se também ao debate sobre os conhecimentos indígenas e ao terreno da educação superior. Analisei esse terreno como parte dos processos contemporâneos de formação da identidade étnica dos Sami na Noruega, de importância crucial para os processos políticos de "representação de si mesmos" desse povo e, cada vez mais, dos povos indígenas de um modo geral dentro dos Estados nacionais. Esse é um dos fatos que parece explicar a promoção do ensino superior como um elemento estratégico da cooperação internacional norueguesa junto aos povos indígenas, de que são exemplos a criação de um Programa de Mestrado em Estudos Indígenas na Universidade de Tromsø, aberto à participação de estudantes indígenas de todo o mundo, e a existência de inúmeros convênios voltados ao apoio de universidades e centros de pesquisa noruegueses e Samis - como a Sami University College, o Nordic Sami Institute e a própria Universidade de Tromsø - a instituições de ensino superior indígenas ou com atuação junto aos povos indígenas na América Latina e na África (capítulo 6).
No que diz respeito à análise da relação entre processos de formação do Estado e de constituição de identidades étnicas ligados à cooperação internacional, procurei introduzir uma dimensão comparativa na pesquisa, que me permitisse, através do estudo da "primeira onda" do nacionalismo norueguês, ainda no século XIX, entender melhor as especificidades do nacionalismo da segunda metade do século XX. Se durante o século XIX a afirmação do nacionalismo norueguês se construiu pela busca de diferenciação dentro do mundo nórdico e pelos ideais de homogeneidade e correspondência entre povo e nação, procurei mostrar que, na segunda metade do século XX, o jogo de imaginação da nação norueguesa passou a comportar também as dinâmicas de afirmação étnica do povo Sami e as pretensões de construção de um Estado multicultural inclusivo com relação à presença de imigrantes e de outras minorias étnicas no país. Nesse contexto, o contato com o "Terceiro Mundo", propiciado pelas ações de cooperação para o desenvolvimento, constitui-se em outro poderoso elemento de produção de alteridade e identidade, refundando a nação dentro da lógica internacional pós-colonial. A extensa literatura produzida no país a partir de meados dos anos 70 sobre identidade nacional, multiculturalismo, imigração e desenvolvimento que procurei analisar na tese, são o melhor exemplo do quanto estes temas passaram a fazer parte da imaginação da nação, recolocando sentidos, valores, percepções e símbolos do país sobre si mesmo e sobre os "outros", constituídos tanto interna e externamente (capítulo 7).
Ao retomar as discussões levantadas ao longo dos capítulos da tese na conclusão, procurei destacar, com base na identificação da complexidade de forças, escalas e perspectivas envolvidas com a cooperação norueguesa junto aos povos indígenas, que o termo "cooperação internacional", entendido como uma unidade, deve ser visto, antes de mais nada, como uma categoria nativa. Nesse sentido, concluí que o fato de agentes tão díspares terem sido essencializados a certa altura sob esse termo, significa antes de mais nada que passaram a ser reconhecidos e legitimados como um ator dentro de um determinado campo, embora, da mesma forma que outros ("índios", "missionários", "antropólogos", etc.), haja várias nuances e posições dentro dele que ficam obscurecidas pelo termo. Perceber e identificar essas nuances e posições, sobretudo no que diz respeito à presença de perspectivas tutelares e contra-tutelares, colonizadoras e anti-colonizadoras, é algo que me parece ser parte essencial da tarefa de pesquisadores inseridos no campo da política e para o que espero ter aportado algumas contribuições.

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CINEP e Embaixada da Noruega realizam seminário

Do dia 16, hoje, ao dia 18 de setembro será realizado, no Centro de Excelência e Turismo, na Universidade de Brasília o "Seminário sobre o papel da universidade e da formação acadêmica sob a ótica das lideranças e acadêmicos indígenas". O evento é fruto de uma parceria entre o Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP) e a Embaixada Real da Noruega.

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Anunciado mestrado em Direito na Universidade Federal do Pará

Informamos também que saiu o edital para os representantes de povos indígenas interessados em fazer estágio para concorrer ao programa de mestrado em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA).
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade, área de concentração em Direitos Humanos, está oferecendo 4 vagas para esse estágio a estudantes ou profissionais indígenas interessados em concorrer ao processo de seleção.
A medida visa orientar a elaboração dos documentos necessários à entrada, e o tipo de proposta de pesquisa, pois os selecionados ganham um orientador para auxiliá-los durantes três meses. Espera-se com isto, diminuir as dificuldades e facilitar uma formação com qualidade.

Clique aqui e acesse o edital, pois o prazo de inscrição se encerra no próximo dia 19.

Museu Nacional inaugura sala de vídeo com mostra científica

O Museu Nacional/UFRJ inaugurou no dia 15 de setembro a sala de vídeo Major Luiz Thomas Reis com a abertura da mostra de documentários científicos UFRJ VÍDEO 2008, que contará, entre outros, com a exibição e o debate do vídeo Pisa Ligeiro, de Bruno Pacheco de Oliveira, sobre o movimento indígena no Brasil, e de um vídeo produzido pelo Projeto Trilhas de Conhecimentos sobre a situação dos estudantes indígenas no Mato Grosso do Sul. O evento, que contempla diversos campos do conhecimento, segue até o dia 21 deste mês, com entrada franca, mergulhando em um universo de expedições científicas, diversidade de etnias indígenas, movimentos sociais e conscientização ambiental.
Acesse o site: www.museunacional.ufrj.br

Clique aqui e conheça a programação da mostra.

Começa segunda etapa do curso de Formação Política do CINEP

Vai ter início, no próximo dia 19 de setembro, a segunda etapa do Curso de Formação Política de Lideranças Indígenas do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP). A turma contará com até trinta lideranças e acadêmicos indígenas selecionados e indicados pelas seguintes organizações indígenas de alcance regional: a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), a ARPIN-Sul (Articulação dos Povos Indígenas do Sul), a ARPIPAN (Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal) e a Aty-Guasú e, ainda, pelo próprio CINEP.
A iniciativa é uma parceria do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (DAN/UnB), do CINEP e do Laboratório de Pesquisa em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LACED/UFRJ), através do Projeto Trilhas de Conhecimentos.
O curso, que vai até o dia 27 de setembro, com aulas no sábado 20, e com uma visita guiada ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto no domingo, dia 21, tem como tema no seu primeiro dia "A Luta pela re-democratização, o lobby da Constituinte, a Constituição Federal de 88 e as redefinições pós-constitucionais - os governos Collor, FHC e Lula".
Serão abordados também no curso entre outros temas: "As políticas indigenistas e a permanência da tutela", "Os cenários urbanos e os desafios para a manutenção e a conquista de territórios (e identidades) indígenas", "Reconhecimento dos povos indígenas nos tratados e acordos internacionais: Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU", "Cooperação internacional e indigenismo latino-americano: breve histórico de sua formação" e "Monitoramento e participação nos ciclos de planejamento e execução dos gastos públicos"