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Nesta edição do informativo do portal Trilhas de Conhecimentos os leitores conhecerão a nova etapa do Programa de Bolsas do Projeto Vigisus - Funasa, implementado em 2006, que tem como objetivos a manutenção de estudantes indígenas da área da saúde em universidades que possuem estrutura específica para um acompanhamento diferenciado e o fomento de políticas públicas de acesso e manutenção de indígenas nas universidades.

A matéria seguinte é a apresentação da dissertação "Diversidade na Universidade: o BID e as políticas educacionais de inclusão étnico-racial no Brasil", da mestre em Antropologia pelo PPGAS/Museu Nacional e pesquisadora associada do Projeto Trilhas de Conhecimentos Nina Paiva Almeida. O trabalho tem como objeto de análise o Programa Diversidade na Universidade, implementado a partir de um contrato de empréstimo firmado entre a República Federativa do Brasil, representada pelo Ministério da Educação, na qualidade de contratante, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. O Programa Diversidade na Universidade foi executado entre os anos de 2002 e 2007, e tinha como principal objetivo contribuir para a promoção de acesso de negros e indígenas no ensino superior. Por fim, temos o anúncio do lançamento do Observatório de Direitos Indígenas – ODIN, em Brasília.

Tenham uma boa leitura!


Programa de Bolsas Vigisus entra em nova etapa

O seminário "Estratégias e Desafios: Acesso ao Ensino Superior para os Povos Indígenas", realizado em março último, em Brasília, trouxe importante contribuição para o alcance dos objetivos propostos pelo Programa de Bolsas do Projeto Vigisus - Funasa. O evento possibilitou o diálogo entre as diversas universidades parceiras do Vigisus e outras instituições de ensino superior, discutindo estratégias para a inclusão social nas universidades públicas brasileiras.

O encontro foi organizado com o objetivo de promover a divulgação e o acompanhamento do Programa de Bolsas para estudantes universitários indígenas. Ele envolveu a troca de experiências e conhecimentos sobre os desafios enfrentados pelos estudantes e pelas instituições que possuem um programa específico para a inclusão de estudantes universitários indígenas.
Como produto do Seminário, foi elaborado um documento encaminhado para as autoridades competentes, que sinaliza para a necessidade de uma política pública de acesso e manutenção no Ensino Superior para povos indígenas, bem como para a importância da continuidade e ampliação do Programa de Bolsas do Projeto Vigisus - Funasa.

Conheça o Programa

O Programa de Bolsas do Projeto Vigisus - Funasa, implementado em 2006, tem como objetivos a manutenção de estudantes indígenas da área da saúde em universidades que possuem estrutura específica para um acompanhamento diferenciado e o fomento de políticas públicas de acesso e manutenção de indígenas nas universidades. O Programa teve início com a parceria de 07 universidades públicas brasileiras, contemplando 30 estudantes indígenas de 16 etnias: Xavante, Pareci, Umutina, Chiquitano, Bakairi, Guarani, Kaingang, Terena, Pataxó, Baré, Bororo, Fulni-ô, Atikun, Karajá, Macuxi e Wapichana.
Para a implementação do Programa foram definidos critérios para a concessão das bolsas que delimitam as responsabilidades dos estudantes e o compromisso com as comunidades indígenas. Foram estabelecidos, também, critérios para as universidades parceiras: elas devem ter ou criar programas de acesso específico e diferenciado, com acompanhamento pedagógico aos estudantes indígenas durante a formação. O Programa prevê, ainda, que os estudantes indígenas atendidos não podem receber bolsas de outras instituições a fim de evitar uma concentração de recursos.

Como funciona

O acompanhamento pedagógico visa garantir resultados satisfatórios no desempenho acadêmico dos estudantes indígenas. A universidade parceira disponibiliza um professor/coordenador que fará as interlocuções com as diversas áreas do curso, proporcionando aos estudantes indígenas um apoio diferenciado na sua formação.
A elaboração de uma política de acompanhamento dos estudantes indígenas no sistema de ensino superior deve ser múltipla, pois envolve aspectos relativos às políticas sociais, aos procedimentos administrativos e às ações no campo da produção cultural e científica. Essa diretriz de atuação ampla, voltada para a formação interdisciplinar e articulada com a reflexão sobre questões sociais, culturais e ambientais das comunidades indígenas, tem orientado os programas criados pelas universidades que atendem aos critérios do Programa de Bolsas.

Resultados

Neste sentido, o Programa de Bolsas fomentou estas discussões nas universidades parceiras, abrindo novos campos de discussão da problemática do acesso e manutenção de estudantes indígenas no ensino superior, conforme relatado nos documentos produzidos pelas universidades. Pretende-se que a formação de profissionais de saúde indígenas (medicina, enfermagem e odontologia) impacte positivamente o Subsistema de Saúde Indígena com mão-de-obra adequada e comprometida com as especificidades dessas populações.
De acordo com Tânia Ferreira, do Vigisus-Funasa, "é importante destacar que o ingresso dos estudantes indígenas nos espaços acadêmicos não se restrinja à simples abertura de vagas ou de programas de acesso, mas se traduza em questionamentos e numa maior sensibilidade das instituições universitárias com essa clientela". Ela diz ainda que "só assim poderemos efetivamente consolidar a tão propagada inclusão social numa perspectiva de diálogo com a diversidade".

Faça o download das Conclusões dos Grupos de Trabalho do Seminário


"Diversidade na Universidade: o BID e as políticas educacionais de inclusão étnico-racial no Brasil"

Nina Paiva Almeida, mestre em Antropologia pelo PPGAS/Museu Nacional; pesquisadora associada do Projeto Trilhas de Conhecimentos

A dissertação tem como objeto de análise o Programa Diversidade na Universidade, implementado a partir de um contrato de empréstimo firmado entre a República Federativa do Brasil, representada pelo Ministério da Educação, na qualidade de contratante, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. O Programa Diversidade na Universidade foi executado entre os anos de 2002 e 2007, e tinha como principal objetivo contribuir para a promoção de acesso de negros e indígenas no ensino superior, a partir do desenvolvimento de quatro componentes: 1) realização de estudos e pesquisas para subsidiar a formulação de políticas públicas sobre diversidade étnico-racial; 2) fortalecimento institucional do Ministério da Educação para trabalhar com a temática da diversidade; 3) apoio a cursos pré-vestibulares que tivessem corte racial na definição de sua população-alvo, que neste contexto eram denominados Projetos Inovadores de Cursos (PIC); 4) comunicação social, para que as realizações do Programa fossem conhecidas no interior do MEC e também por setores interessados da sociedade civil.

O Diversidade, como o programa é chamado pelos seus gestores, foi concebido em 2002, durante a gestão do então ministro Paulo Renato de Souza na pasta da Educação, no governo Fernando Henrique Cardoso, na esteira dos debates sobre as possibilidades de adoção de políticas de ações afirmativas, especialmente as cotas para a facilitação do acesso de negros no ensino superior, que vinham se ampliando no Brasil.

O debate sobre as cotas, por sua vez, ganhou especial força a partir da realização da Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, das Nações Unidas, realizada em 2001, em Durban, na África do Sul. Os documentos resultantes desta conferência, dos quais o Brasil é signatário, recomendavam claramente a adoção deste tipo de política, que passava a configurar, naquele mesmo período, como uma das bandeiras do movimento negro no Brasil.

No entanto, alguns setores do governo eram absolutamente contrários às cotas e, dentre eles, estava o Ministro da Educação, Paulo Renato. Foi daí que surgiu a proposta do Programa Diversidade na Universidade, que deveria auxiliar na promoção do acesso de negros e indígenas no ensino superior, a partir do apoio a cursinhos pré-vestibulares que tivessem corte racial em sua população-alvo. Ao tempo em que atendia aos debates que vinham ocorrendo no plano internacional, o Programa, com este modelo, atendia também às demandas de setores do movimento negro e de seus associados (seja em igrejas, ONGs ou universidades), que vinham desenvolvendo o modelo dos cursos pré-vestibulares para negros.

Contudo, como o contrato de empréstimo entre o MEC e o BID foi assinado em dezembro de 2002, a poucos dias do fim do governo FHC, o programa foi quase inteiramente implementado durante o governo Lula. O programa estava enquadrado numa categoria do BID chamada innovation loan, que destinava recursos de pequena monta a projetos pequenos, com curto tempo de execução, que se justificava pelo objetivo de alavancar uma determinada temática na área das políticas governamentais e, por isso, é considerado inovador. Quer dizer, trata-se de um programa de pequeno porte, que contou com poucos recursos (na ordem de US$ 5 milhões provenientes do BID e US$ 4 milhões da contrapartida local) e que foi executado em 5 anos (sendo que inicialmente estava previsto que fosse em três).

Todavia, a importância do Programa está no fato de que ele foi considerado, em ambas as instituições envolvidas, o MEC e o BID, como um marco no desenvolvimento de ações ligadas à temática da diversidade étnica e racial.
Busquei construir um panorama amplo, a partir do Diversidade, de como vem se desenvolvendo todo este debate, centrado na noção de diversidade, no campo das políticas governamentais. Nos termos em que tem se dado, é um debate bastante recente, ainda que algumas vezes pareça reatualizar uma série de questões nada novas em termos de discussões sobre raça e etnia, e ainda em curso e, por isso mesmo, difícil de ser mapeado. No entanto, minha tentativa foi a de dar um primeiro passo neste sentido.

Construí a dissertação em quatro capítulos:

- No primeiro, foi onde procurei compreender o desenvolvimento da temática da diversidade em ações do BID, banco multilateral de fomento ao desenvolvimento nos países da América Latina e do Caribe. Para isso, procurei mapear um pouco do funcionamento da instituição, de sua atuação no Brasil e no setor de educação e dos usos de algumas categorias presentes nos documentos referentes ao Programa, tais como diversidade, inclusão e exclusão social e combate à pobreza. Neste momento, me voltei também para uma breve análise sobre o desenvolvimento da temática da diversidade étnica e racial, no âmbito do direito internacional, a partir de um mapeamento das principais conferências realizadas pelo Sistema ONU sobre o tema.

- No segundo capítulo, abordei o desenvolvimento do Programa Diversidade na Universidade ao longo de seus 5 anos de duração e procurei mapear os principais debates que tiveram espaço desde a sua formulação e durante o período de execução. Um dos pontos que demonstra isso, é em relação à presença dos indígenas enquanto sujeitos a serem beneficiados pelas ações do Programa. O Diversidade, na verdade, foi concebido e inteiramente montado para atender às demandas da população negra. No entanto, setores ligados à educação indígena dentro e fora do MEC, entre indigenistas e o próprio movimento indígena, questionaram o teor de um programa que, no Brasil, pretendia falar em diversidade sem beneficiar os povos indígenas. A partir desses questionamentos, os indígenas foram incorporados ao projeto do Diversidade na Universidade, mas ele não foi devidamente adequado para atender às demandas e especificidades das situações desses povos. Este foi um tema que gerou uma série de debates e transformações em relação ao desenho original do Diversidade ao longo de todo o seu período de existência, e acompanhou também, de certa maneira, o desenvolvimento dos debates – e das políticas – voltados para o ensino superior indígena.

- No terceiro, procurei pensar o lugar do Programa Diversidade na Universidade no Ministério da Educação. O aspecto central aqui foi a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, a SECAD, em 2004, durante a gestão de Tarso Genro na pasta da Educação. A criação da SECAD esteve intimamente associada com o Programa Diversidade na Universidade, pois foi principalmente a partir de recursos do Programa que a secretaria foi montada, como que respondendo ao componente do fortalecimento institucional. Além disso, pode-se dizer que a Secretaria representou, de certa maneira, uma institucionalização da noção de diversidade no interior do MEC, na medida em que se criou uma circunscrição administrativa para se trabalhar especificamente com esta temática. Este foi o espaço reservado também para pensar o desenrolar de outras políticas que foram desenvolvidas no interior do Governo Federal durante o período em que o Diversidade foi executado. Afinal, me parecia claro que o Programa tinha sido desenhado em um momento político que foi se transformando ao longo dos seus anos de vida, em especial em relação à questão étnica e racial e ao acesso ao ensino superior.

Algumas questões de cunho teórico me conduziram durante a pesquisa, e foram abordadas no capítulo 4. A primeira delas, diz respeito à noção de Estado. Partindo do estudo de uma política governamental – que normalmente é encarada como ação do Estado, ou o Estado em ação, tornou-se fundamental pensar sob quais perspectivas deveria encarar os atores institucionais envolvidos. Procurei trabalhar nos termos de processos de formação de Estado, para me opor aos usos, a meu ver equivocados, porém bastantes comuns, que encaram o Estado como uma entidade que paira acima dos indivíduos e tem vontades próprias – estas, por sua vez, entendidas como finalidades públicas, em nome de um bem comum. Pretendi também me diferenciar de algumas leituras que vêem o Estado como mero objeto de dominação nas mãos das classes hegemônicas e, para tanto, tomei como aporte uma leitura gramsciana que entende Estado fundamentalmente como uma relação social.
Foi importante aqui considerar os múltiplos pertencimentos dos atores sociais envolvidos com a formulação e a execução da política, formando redes bastante complexas de serem mapeadas. Procurei pensar como instituições variadas poderiam atuar na formulação de tal política, e travei um breve debate sobre sociedade civil, ONGs e terceiro setor, tentando desfazer as concepções que pensam em termos dicotômicos sociedade política e sociedade civil, como se existissem em separado na realidade.

Para a realização deste trabalho, fiz pesquisa de campo em Brasília, onde pude ter acesso à documentação e materiais referentes ao Programa e às instituições envolvidas, e realizar entrevistas com os principais gestores do Programa no MEC e no BID.

Faça o download da dissertação no site


Observatório de Direitos Indígenas é lançado em Brasília

Será lançado no próximo dia 15 de agosto, às 17h, o Observatório de Direitos Indígenas – ODIN, no Auditório 2-Candangos, no Campus Universitário Darci Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB). O Observatório de Direitos Indígenas, criado através de uma parceria entre o Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é uma rede articulada de advogados, bacharéis e estudantes indígenas de direito, cujo principal objetivo é fortalecer o conhecimento e a perícia indígena para a defesa de seus direitos.

O ODIN tem por objetivo instrumentalizar os advogados indígenas para atuarem junto às comunidades no âmbito local, nacional e internacional. Além disso, o Observatório irá apoiar processos de capacitação para advogados indígenas através de cursos de atualização jurídica e especialização, oferecidos pelo CINEP e por instituições de ensino jurídico, e propiciar intercâmbios nacionais e internacionais para a formação e aperfeiçoamento acadêmico. Está entre objetivos do ODIN, ainda, capacitar e articular observadores e defensores dos direitos indígenas, fortalecer a aplicação dos direitos costumeiros dos povos indígenas e criar e manter um banco de dados sobre a aplicação dos direitos indígenas no Brasil, entre outros.