Além disso, poderá conferir as publicações da editora da Universidade
Federal de Roraima e o recente lançamento do livro Movimentos
Indígenas e Conflitos Territoriais no Estado de Roraima, de Maxim
Repetto. Deste último, o assinante terá acesso, ainda, à resenha
elaborada pela mestre em Antropologia pelo PPGAS/Museu Nacional
e pesquisadora associada do Projeto Trilhas de Conhecimentos,
Nina Paiva Almeida.
Tenha uma boa leitura!
Lançada I Conferência de Educação Escolar Indígena
No último dia 02 de dezembro, às 16h, foi lançada, no Auditório
do MEC, a I Conferência de Educação Escolar Indígena – CONEEI.
O evento foi uma convocação preparatória para outubro de 2009,
quando será realizada a I CONEEI, cujo tema é a Política de
Educação Escolar Indígena no Estado Brasileiro. Para tanto,
foi determinada, também, a realização de conferências preparatórias
locais e regionais, que tiveram início neste segundo semestre
de 2008.
A conferência é uma realização do Ministério da Educação
com a participação dos povos indígenas, do Conselho Nacional
de Secretários de Educação - CONSED, da União dos Dirigentes
Municipais de Educação – UNDIME, da Fundação Nacional do
Índio – FUNAI, da Comissão Nacional de Educação Escolar
Indígena - CNEEI e de diversas organizações da sociedade civil.
A I CONEEI é uma demanda histórica de lideranças e professores
indígenas, e tem com o objetivo proporcionar um espaço de análise
e discussão da Educação Escolar Indígena e propor diretrizes
para seu avanço em qualidade e efetividade, de acordo com os
projetos de futuro de cada povo indígena. O Ministério da Educação,
no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE,
entende que os povos indígenas tem constitucionalmente garantido
o direito a uma educação própria, referenciada em suas territorialidades
e no respeito às diferenças culturais.
Uma comissão organizadora foi composta por cinco membros da Comissão
Nacional de Educação Escolar Indígena; um representante do
Conselho Nacional de Educação (CNE); dois representantes do
MEC, sendo um da Secad e um da Secretaria Executiva; um representante
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
um do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
um da Fundação Nacional do Índio (Funai) e um de organizações
não-governamentais; sob a coordenação da Secad. O grupo montou
o cronograma das conferências, construiu um documento-base e
sistematizará as contribuições recolhidas nos territórios
indígenas, de forma a preparar o regimento interno da conferência
nacional e realizá-la.
De acordo com Gersem dos Santos Luciano Baniwa, coordenador da
Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (MEC/Secad), a proposta é realizar
as conferências locais em três formatos, respeitando os arranjos
dos povos em cada parte do país: pode ser conferência por escola,
por povo ou étnico-territorial, isto é, a reunião de um conjunto
de escolas e de povos. Já as conferências regionais, explica
Baniwa, seguirão o critério de territórios étnicos, e não
o conceito de cinco regiões, conforme classifica o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A função das
conferências locais e regionais é ouvir os professores, os estudantes
indígenas e as suas comunidades, e escolher delegados para a
conferência nacional.
O artigo 1º da convocatória diz que o objetivo da Conferência
Nacional de Educação Escolar Indígena é "analisar em
profundidade" a oferta de educação escolar para os povos
indígenas e "propor diretrizes que possibilitem o seu avanço
em qualidade e efetividade". Dados da Secad indicam que o
país tem hoje 2.550 escolas indígenas de educação básica,
mas a maioria ainda oferece apenas o ensino fundamental. Entre
os desafios da educação escolar indígena estão a formação
de professores para trabalhar nas escolas de 5ª a 8ª série
do ensino fundamental e no ensino médio, e a ampliação da oferta
do ensino médio nas aldeias.
A primeira chamada para a etapa nas Comunidades Educativas será
feita entre os dias 08 e 12 de dezembro e as outras duas em 2009.
A Conferência Regional do Território da Cidadania Indígena
do Alto Rio Negro acontecerá entre os dias 16 a 18 de dezembro
de 2.008, as dos outros 17 Territórios Etnoeducacionais serão
ao longo de 2009 e a etapa Nacional da I CONEEI será realizada
em Brasília de 21 a 25 de setembro de 2009.
Veja
aqui a programação da Conferência Regional de Educação
Escolar Indígena do Rio Negro
Conheça
aqui o cronograma das conferências preparatórias locais e
regionais e o nacional.
Acesse
o Regimento Interno da I CONEEI.
Secad/MEC e UFRJ elaboram curso à distância para gestores
de educação escolar indígena do ensino fundamental ao superior
A Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena (CGEEI)/Secad-MEC
e o Projeto Trilhas de Conhecimentos: o ensino superior de indígenas
no Brasil/LACED-Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de
Janeiro desenvolvem no momento, para lançamento no primeiro semestre
de 2009, os conteúdos para um curso de aperfeiçoamento a ser
realizado dentro da metodologia de Educação à Distância (EAD).
Os recursos são provenientes do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento
da Educação) e da Pathways to Higher Education Initiative/Fundação
Ford.
O curso destina-se a capacitar gestores e técnicos de secretarias
municipais e estaduais de educação, assim como de universidades
que estejam atuando na formação superior de indígenas. Em sua
estrutura, o curso contará com três disciplinas de 30hs cada,
num total de 90hs, com textos básicos, textos e vídeos auxiliares
em uma biblioteca a ser disponibilizada pelos alunos, acompanhados
por tutores treinados especificamente para atender ao público
participante.
As três disciplinas versarão sobre: 1) a história e situação
atual dos povos indígenas no Brasil, como instrumento para desconstruir
os preconceitos sempre presentes e as visões apriorísticas acerca
da vida indígena, estimulando à reflexão sobre os contextos
locais e regionais em que se acham envolvidos os técnicos e gestores;
2) as lutas do movimento indígena, os direitos indígenas alcançados
nestes processos, aí localizando as reivindicações e direitos
à educação; 3) educação escolar indígena, tratando desde
a legislação existente, passando por aspectos da gestão do
sistema de educação no tocante às escolas indígenas, até
a implantação e implementação de ações afirmativas em universidades,
seus desafios e possíveis conquistas.
Prevê-se que o curso venha a estar também disponível em CD-Rom,
para os que não tiverem acesso fácil a uma internet mais possante,
podendo estes acessar os tutores por email. O curso receberá
certificação. Maiores informações quanto às inscrições
poderão, em breve, ser obtidas junto à CGEEI/Secad/MEC e ao
Projeto Trilhas de Conhecimentos.
Publicado o livro Movimentos Indígenas e Conflitos Territoriais
em Roraima
Foi lançado, pela editora da Universidade Federal de Roraima
(UFRR), no último dia 05, o livro Movimentos Indígenas e Conflitos
Territoriais em Roraima, de autoria de Maxim Repetto. A obra,
que ganhou o primeiro lugar no concurso de teses e dissertações
2007 promovido pela Editora da UFRR, trata dos movimentos indígenas
e das lutas pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol, entre outros assuntos.
No ano de 2008, o Núcleo Insikiran de Formação Superior Indígena
da UFRR realizou a publicação de importantes títulos relativos
à formação superior indígena em Roraima e no Brasil. Estas
publicações foram possíveis graças ao apoio do Projeto Trilhas
do Conhecimento do LACED/Museu Nacional/UFRJ e da Fundação Ford.
Conheça aqui as obras publicadas.
Quem tiver interesse em adquirir as publicações deve entrar
em contato com a Editora da UFRR (editoraufrr@gmail.com) ou pelo
telefone 95-3621-3111. Os livros podem ser adquiridos, também,
através de pedidos feitos nas livrarias associadas à Associação
Brasileira das Editoras Universitárias.
RESENHA
REPETTO, Maxim. 2008. Movimentos Indígenas e Conflitos Territoriais
no Estado de Roraima. Boa Vista: Ed. UFRR.
O livro Movimentos Índígenas e Conflitos Territoriais no Estado
de Roraima é uma versão revista da tese de doutorado do antropólogo
chileno e professor do curso de Licenciatura Intercultural da
Universidade Federal de Roraima (UFRR) Maxim Repetto, defendida
em 2002, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
da UnB sob o título: "Roteiro de uma etnografia colaborativa:
as organizações indígenas e a construção de uma educação
diferenciada em Roraima, Brasil". O autor informa que pretendia,
inicialmente, na tese, focar na questão da educação escolar
indígena e na atuação das organizações indígenas de Roraima
no tocante a esta temática. No entanto, durante o processo da
pesquisa, ele avaliou que seria importante primeiro refletir sobre
o próprio movimento indígena de Roraima e suas organizações.
Desta maneira, para esta publicação, o autor suprimiu o capítulo
de sua tese em que trata da educação escolar indígena, dando
ao livro um enfoque completamente voltado para o estudo dos movimentos
indígenas daquele estado. A idéia central de Repetto é demonstrar
como os movimentos indígenas de Roraima não constituem um todo
monolítico – e por isso ele opta por falar em movimentos indígenas,
no plural. Ele mostra, a partir de uma pesquisa bastante consistente,
que há pelo menos três movimentos indígenas em Roraima: o
"movimento pela demarcação de terras contínuas",
o "movimento pela demarcação em ilhas" e o "movimento
por produção".
Repetto realizou sua pesquisa entre os anos de 1998 e 2001, período
em que atuou também como assessor de diversas organizações
indígenas, no que ele caracteriza como sua "experiência
antropológica colaborativa junto das organizações indígenas
dos povos Makuxi e Wapichana no estado de Roraima" (p. 9).
Com a idéia da antropologia colaborativa, o autor quer ressaltar
que sua pesquisa, para além dos fins acadêmicos, visava refletir
sobre a Antropologia, seus métodos e sua finalidade social, rechaçando
as idéias de neutralidade que já marcaram tão fortemente o
campo das ciências sociais. O autor propõe uma reflexão sobre
a pesquisa antropológica, especialmente em relação aos limites
do envolvimento do pesquisador em relação ao seu objeto de estudo
e as relações entre "observação" e "participação",
um tema recorrente sobre o fazer antropológico. No caso de Repetto,
esta discussão tornou-se necessária pelas próprias especificidades
de sua experiência, já que atuou como assessor de algumas organizações
indígenas, vendo-se envolvido com tais instituições para além
dos objetivos da pesquisa. Repetto busca solucionar esta questão
a partir de uma opção bastante clara de realizar uma "antropologia
colaborativa" com os movimentos sociais, procurando dar conta
de sua atuação tanto como pesquisador quanto como ator social.
Nas palavras do autor: "(...) assumo minha responsabilidade
neste trabalho, que busca ser não apenas uma experiência acadêmica,
e sim uma experiência de vida, em que se busca tornar os estudos
sociais um meio de colaborar com a sociedade." (p. 21)
Desta maneira, Repetto presta-se a debater também os papéis
que vêm assumindo os antropólogos nos debates sobre demarcação
de terras indígenas no Brasil e, notadamente, no caso específico
de Roraima. Muitos destes pesquisadores produzem estudos e relatórios
a partir da manipulação de métodos e técnicas provenientes
da Antropologia para justificar a invasão de terras indígenas
por não-índios, mascarando posturas e interesses eminentemente
políticos, sob um discurso que se pretende "cientificamente"
embasado.
Para apresentar ao leitor seu estudo sobre os movimentos e organizações
indígenas de Roraima, Repetto traça no primeiro capítulo do
livro o contexto histórico e político do estado, retomando alguns
acontecimentos importantes desde o século XVIII, quando chegaram
os primeiros colonizadores na região, até período recente.
Ao abordar a situação política do estado atualmente, o autor
procura caracterizar as diversas atuações dos grupos políticos
que se revezam no poder, especialmente no que diz respeito às
relações que estabelecem com os povos indígenas. Desta forma,
contesta as visões do senso comum e de pesquisadores que entendem
que as políticas indigenistas contam, normalmente, com três
atores sociais distintos – o Estado, a Igreja e os índios
–, indicando que tal esquema não daria conta da realidade complexa
de Roraima. Para embasar seu argumento, demonstra que missionários
católicos de diversos setores da Igreja Católica, e missionários
evangélicos, tiveram atuações bem variadas junto aos indígenas,
do mesmo modo que os grupos políticos que ocuparam a administração
pública no estado de Roraima.
Depois de demonstrar quão complexo é o mapa das instituições
que se relacionam com os povos indígenas de Roraima, Repetto
se dedica à análise dos usos dos termos "projeto"
e "desenvolvimento" no âmbito dos movimentos indígenas
do estado. O autor demonstra como os usos destes dois termos são
variáveis e reveladores de concepções diversificadas que embasam
tanto as políticas indigenistas quanto as políticas indígenas
na atualidade.
Ao perceber os usos constantes do termo "projeto" no
mundo das organizações indígenas, o antropólogo identifica
a consolidação de um verdadeiro "mercado de projetos"
(p. 74), que tem tido uma demanda crescente e a participação
ativa de organismos de cooperação internacional. Desta forma,
instituições de caráter diverso – tanto na esfera dos governos
federal, estadual e municipal, quanto de organizações não-governamentais
– disputam as fontes de financiamento e também outras
"benesses" que têm a ver com o poder político que
se pode angariar a partir da execução de um "projeto"
voltado para os povos indígenas da região. Repetto avalia que
este "mercado de projetos" se relaciona com mecanismos
de dominação que atualizam práticas assistencialistas e tutelares,
ainda que possa algumas vezes trazer benefícios concretos aos
indígenas.
Associado aos "projetos" está sempre o termo "desenvolvimento",
que é também objeto de análise por parte do autor. Ele constata
que todas as organizações indígenas têm como um de seus importantes
objetivos alcançar o "desenvolvimento" de suas comunidades.
No entanto, para cada setor do movimento indígena, tal expectativa
deve ser concretizada de uma forma diferente: para uns, o
"desenvolvimento" está estritamente associado ao acesso
à terra e às possibilidades de vivência plena de seus modos
de vida; para outros, "desenvolvimento" significa estar
em contato com o mundo dos "brancos", com o mundo da
produção.
De outro lado, o termo "desenvolvimento" é associado
ao crescimento econômico do estado, que pode ser alcançado a
partir da ação de garimpeiros e de produtores rurais, bem como
da construção de hidroelétrica, de modo que os povos indígenas
e suas terras são vistos como verdadeiros entraves.
Constatando os diversos significados que ganha o termo a depender
de quem o utiliza, e embasado em autores da chamada antropologia
do desenvolvimento, Repetto conclui que a idéia de "desenvolvimento"
está estritamente associada a uma noção de dominação:
"É por esse motivo que os grupos políticos disputam não
apenas o domínio das redes de poder, mas disputam, sobretudo,
o privilégio de trazer projetos de desenvolvimento, que impõem
formas de produção econômica e práticas culturais que se destinam
a preservar os mecanismos de controle social, de acumulação
da riqueza e exclusão de pessoas, de direitos e de conhecimentos".
(pp. 87-88).
Estes diferentes significados e usos dos termos "projeto"
e "desenvolvimento" são o ponto de partida de Repetto
para caracterizar a diferença de posições entre as organizações
indígenas que defendem a demarcação de terras contínuas, as
que defendem a demarcação em ilhas e aquelas mais direcionadas
para a questão da produção. A análise das organizações indígenas
e de suas formas diversas de atuação é completada pelos anexos
do livro, que trazem tabelas bastante elucidativas, descrevendo
os principais movimentos e organizações indígenas de Roraima.
Sem dúvidas, o livro traz uma abordagem bastante interessante
para a compreensão dos movimentos indígenas de Roraima, mas
também do Brasil como um todo. Principalmente em um momento delicado
como o atual, em que veremos ser julgada no STF uma contestação
à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, situação
que produzirá, sem dúvidas, resultados muito importantes para
os povos indígenas de todo o país, bem como para toda a sociedade.
Nina Paiva Almeida
Outubro/2008
Mestre em Antropologia pelo PPGAS/Museu Nacional e pesquisadora
associada do Projeto Trilhas de Conhecimentos
