TRILHAS: Secretário, como o Ministério a Educação (MEC), e mais especificamente a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e a Secretaria de Educação Superior (SESU) estão planejando desenvolver uma política governamental para a educação escolar indígena, dando seguimento ao que já está feito?

A.L.: Nós conseguimos algum avanço importante, quando no PROUNI incluímos a orientação para o acolhimento dos estudantes indígenas. No entanto, esse foi apenas um primeiro movimento. Havia um segundo movimento importante para nós que é aquele relativo à criação de uma lei de cotas para as universidades federais, a qual, infelizmente, ficou parada no Congresso. Por meio dessa lei, 50% das vagas das universidades federais seriam reservadas aos alunos da rede pública estadual e, dentro desse universo de vagas, seriam determinadas cotas específicas para estudantes indígenas e negros.

Todavia, eu creio que com o REUNI nós tenhamos sinalizado para a rede de universidades federais a necessidade de uma política de inclusão que leve em conta as peculiaridades de cada região do país e, em particular, o atendimento às populações indígenas. Infelizmente, a resposta ficou aquém daquilo que são as legítimas demandas indígenas mas, como o REUNI é um processo, creio que nós podemos avançar num diálogo com as universidades federais, que no gozo de sua autonomia podem também propor melhor acolhimento. Temos um desafio a vencer muito importante, que é o de estabelecer um modo de garantir a permanência dos estudantes indígenas nas universidades. O Governo Federal lançou um importante programa de apoio à permanência, destinando recursos para as universidades federais subsidiarem a permanência desses estudantes.

TRILHAS: Esse programa pode dar bolsas para manutenção dos estudantes (moradia, transporte e gastos com material, entre outros)? Essa é uma grande lacuna e uma reclamação dos estudantes indígenas dos cursos superiores.

A.L.: Essa reclamação é correta. Até o momento, o programa não permite bolsas. O Ministro, que tem muita preocupação com a questão indígena, incluiu especificamente no PDE uma argumentação favorável à compreensão do direito indígena à educação em todos os níveis. Ele nos autorizou a estudar uma proposta de lei que considere a questão da permanência e da oferta de bolsa. Então eu creio que, ao longo desse ano de 2008, nós poderemos avançar e apresentar uma política coerente para o conjunto de demandas indígenas por educação superior.

TRILHAS: Nesse sentido, vocês acham possível avançar o diálogo com as universidades que aderiram ao REUNI? Vocês pensam em alguma estratégia mais específica para esclarecer as universidades quanto às possibilidades de avanço no suporte à educação superior de indígenas?

A.L.: Eu acho que precisamos fazer uma coisa que é muito importante e muito sutil de ser feita, que é avançar na compreensão do que é o direito indígena. Hoje o Brasil ainda vive preso a dois grandes mitos em relação aos indígenas. Um mito romântico que pretende manter os indígenas num pseudo-estado de natureza e que, portanto, a educação superior não lhes seria adequada. Quase como se assim os fôssemos proteger de um mundo “branco” destrutivo. Um segundo, mas não menos nocivo que este, é o mito que ao identificar as diferenças das comunidades indígenas, desqualifica essas diferenças, o que se traduz em um conjunto de expressões como “índio não gosta de trabalhar”, esse tipo de visão preconceituosa e negativa. Esse universo imaginário acaba obstruindo a visão do direito indígena, e a compreensão de que o papel da educação superior no Brasil também é formar lideranças indígenas para que elas possam exercer os direitos que a Constituição lhes prometeu, com plena responsabilidade. Basta um exemplo óbvio: as populações indígenas têm direito a uma parte expressiva do território nacional, um direito garantido e constituído, e se nós não os ajudarmos para que desenvolvam tecnologias de gestão territorial, nós não estaremos ajudando esses povos a exercerem esse direito. Então eu acho que a primeira parte, muito importante, é a parte do convencimento, da sensibilização e de debate político no âmbito do direito. O Brasil ainda não é um país onde o imperativo do direito esteja garantido, ainda opera sob certas dimensões patrimonialistas e de favor. Eu creio, então, que ainda tenhamos que avançar muito no campo do reconhecimento dos direitos indígenas.

Esse direito tem que estar conectado a programas concretos. Com o REUNI, abre-se esse espaço, que tem que ser ocupado. Outro programa concreto é o Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas – PROLIND, que é referente às licenciaturas indígenas, que nesse momento passa por uma transição de institucionalidade, para a qual já temos o apoio do ministro. A intenção é que o PROLIND venha a se constituir num programa de apoio à docência, específico para a população indígena, que permitiria o pagamento de bolsas para tutores, orientadores e aos próprios indígenas. Com isso, nós teríamos uma política que daria conta da formação dos professores indígenas. Precisaríamos, então, de uma política complementar para a formação nas outras áreas, dentro das universidades públicas brasileiras.

A SECAD tem um programa pelo qual eu tenho uma profunda admiração, o Conexões de Saberes. É um programa que está presente, por enquanto, em trinta e três universidades federais, que acolhe estudantes de baixa renda, de origem popular, alguns definem cotas raciais, outros não definem, nós preferimos que seja do arbítrio de cada instituição. O que tem de interessante e muito criativo, é que ele procura, ao acolher o estudante de origem popular, fortalecer nesse estudante seu vínculo com a sua comunidade de origem e estabelecer um estreitamento na relação entre a universidade e essa comunidade. Eu estou convencido de que nós temos que avançar para termos um Conexões de Saberes Indígena, porque com isso, nós teríamos um programa que acolheria as demais áreas profissionais, além das licenciaturas, nas quais estão inseridos os alunos indígenas, nas universidades federais, fortalecendo o seu vínculo étnico e identitário. Creio que com isso, nós vamos avançar no sentido de uma política de acolhimento do estudante indígena na rede federal, e um acolhimento que valorize a sua origem, e não opere para o seu esquecimento.


TRILHAS: Seria então um acolhimento que contemplaria o custo diferencial dos alunos indígenas? Este é um item bastante importante, já que há uma diferença orçamentária no custo dos alunos indígenas e no custo dos alunos regulares.

A.L.: O próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB tem esse reconhecimento, a própria merenda escolar tem esse reconhecimento, então é preciso que as demais políticas que serão desenvolvidas contemplem esse diferencial que já consta na política pública brasileira. É necessário que esse conhecimento, que de fato já se normatizou, se expanda para outros programas.

TRILHAS: Secretário, há planos concretos para o lançamento de um outro edital do PROLIND?

A.L.: Nós tomamos uma decisão, inclusive hoje pela manhã eu já assinei seu encaminhamento: nós vamos publicar esse edital o mais breve que possamos, já está encaminhado, já está formatado, não creio que passe de abril a publicação desse edital. A nossa intenção é apoiar essas iniciativas porque elas são relevantes para nós. O edital assumirá o compromisso de manutenção dos cursos ao longo dos quatro anos, de tal maneira que nenhuma universidade sofra descontinuidades de financiamento. Creio que o melhor formato virá a ser um Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência–PIBID Indígena. Isso dará maior institucionalidade para o programa, e eu creio inclusive que um PIBID Indígena será mais atrativo do que o modelo que hoje temos. Nós não queremos acabar com o PROLIND sob hipótese alguma, muito pelo contrário, queremos é lhe dar melhor institucionalidade. Se hoje se tem o PROLIND, e teremos também um programa de iniciação à docência chamado PIBID Indígena, assim teremos uma base legal para o pagamento de bolsas.

Eu creio que temos plenas condições para que, em 2009, o programa esteja em funcionamento amplo, e com grande apoio.

TRILHAS: Então em 2008 nós podemos contar com um segundo edital do PROLIND?

A.L.: Com certeza, este edital já está, inclusive, encaminhado para a validação legal.

TRILHAS.: E em 2009 nós podemos esperar um PIBID Indígena e um Conexão de Saberes Indígena?

A.L.: Sim, é para onde queremos caminhar!

TRILHAS.: Considerando a importância que o MEC teve, através da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena (CGEEI), no tocante à produção de material didático para a educação escolar indígena, há previsão de continuidade desse investimento, numa direção não voltada apenas para o ensino fundamental, mas também para o ensino médio e para a educação superior?

A.L.: O Ministério da Educação, em 2007, estabeleceu um novo procedimento, que foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), por meio do qual nós induzimos os estados e municípios a produzirem Planos de Ação Articulados (PAR). Isso foi muito produtivo para a área indígena porque nós constituímos uma singularidade, que foi o PAR Indígena, com o forte apoio do Ministro e da Secretaria Executiva do MEC. Esse PAR Indígena definiu algumas grandes áreas de cooperação entre o Governo Federal e os estados, a formação inicial de professores, a formação continuada, a produção de material didático, a construção de escolas, em alguns casos o ensino médio integrado indígena, em outros casos na área de formação mais ampla. Nós repassamos algo em torno de R$ 116 milhões para os estados, nessas grandes linhas, e a nossa preocupação agora é garantir o controle social sobre a execução desse recurso, para que esse recurso de fato se destine àquilo que foi acordado conosco, porque no acordo precisava se dizer qual era a escola indígena, que comunidade, qual a etnia que seria atendida, de tal maneira que os preceitos legais que determinam a participação da comunidade indígena na execução das políticas que lhes são destinadas fossem garantidos. Nós estamos avançando na direção de um novo desenho institucional, que são os Arranjos Étnico-educacionais, os quais irão nos permitir cumprir o que é a promessa da Constituição brasileira. Eu acho que o Brasil precisa fazer muitas homenagens à Constituição de 1988, e com certeza a área indígena talvez seja aquela que melhor tenha garantido os seus direitos nessa Constituição, e que mais tenha dificuldade hoje em sua implementação. Creio que esse é um ano propício para que nós façamos as perguntas sobre como concretamente nós estamos disponibilizando instrumentos de gestão pública para garantir que a promessa da Constituição chegue, de fato, a cada um dos cidadãos indígenas do país.

Quanto à questão da produção de material didático nos diferentes níveis, eu acho que nós precisamos avançar na direção de um desenho que comprometa mais os parceiros, os estados, universidades, municípios, as organizações indígenas e indigenistas. Eu sinto que, por um tempo, foi correto nós trazermos para o MEC uma responsabilidade maior quanto ao atendimento dessa demanda legítima, mas creio que quanto mais o MEC puxa para si essa responsabilidade, menos constrói condições locais de governança sobre a política, e uma política pública sem governança local se torna uma política meio ao arbítrio do gestor. Não fortalece o controle social sobre ela. Eu creio que os Arranjos Étnico-Educacionais nos ajudarão a construir acordos sobre as prioridades, acordos sobre as responsabilidades e acordos sobre a destinação de recursos. Hoje, infelizmente, segundo notícias que nós temos, os recursos destinados à merenda indígena nem sempre chegam às aldeias indígenas. Assim, ao lado da política, formatada, desenhada e constituída, é preciso um importante um trabalho de governança coletiva, e eu creio que a produção de material didático deveria entrar nessa lógica. Quero destacar um trabalho importante da CGEEI/SECAD-MEC. Refiro-me a uma excelente articulação entre a CGEEI e a Secretaria de Educação Profissional, de tal maneira que um programa importante, como é para o Ministério da Educação, hoje, o Programa Brasil Profissionalizado, que vai financiar o ensino médio integrado para os estados da federação, e incluiu um olhar sobre a questão indígena. A questão indígena hoje, e a cada dia mais, integra o âmbito de preocupações e atenções das políticas do Ministério. Eu sei que há muito para onde avançar, que se trata de uma questão muito complexa, mas eu creio que nós estamos encontrando um caminho muito nítido e muito estratégico a partir dos conceitos que o PDE formulou. O PDE parte de uma idéia de que educação, desenvolvimento e território devem dialogar, e que sem controle social, sem a responsabilização de gestores, não haverá melhoria da educação. Portanto, eu acho que o PDE nos dá o conceito político forte, que nos permite construir o conceito dos Arranjos, e nos permite convidar os parceiros para que sentemos à mesa diante de um projeto que nada mais é do que a tradução da garantia prometida pela Constituição brasileira.

TRILHAS: Secretário, como vocês estão planejando a participação da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena na avaliação, formulação e implementação dessas diversas políticas específicas que compõem mais amplamente a política de educação escolar indígena do MEC?

A.L.: Eu vivi recentemente uma experiência que me deixou muito entusiasmado, por um lado, e um pouco apreensivo, por outro, mas eu acho que faz parte da vida da gestão pública esse encontro de sentimentos, que foi o encontro promovido pela CGEEI, entre a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena e os gestores estaduais da educação escolar indígena. Foi muito rico colocar na mesma sala, discutindo a mesma agenda, aqueles que são os sujeitos da educação nas aldeias, com aqueles que são os sujeitos da execução nos estados. Essa aproximação é vital para nós, foi positivo, portanto, haver essa aproximação. Foi preocupante notar que ainda não conseguimos, e isso deve ser um esforço coletivo, uma adequada compreensão, a meu ver, do rumo que estamos seguindo. Eu acho que nós ainda precisamos conversar mais, precisamos comungar mais quanto aos objetivos estratégicos, precisamos reconhecer melhor os esforços. Eu me lembro que nesse encontro havia certa queixa difusa quanto ao papel dos estados, quando foi justamente a participação dos estados que permitiu a elaboração de um plano que mobilizou do Governo Federal R$ 116 milhões para a educação escolar indígena. Não é correto, pois, essa incompreensão com aqueles atores do estado, o que não significa que não haja tensões com os estados. Há tensões com os estados, mas é importante reconhecer que nas administrações dos estados há pessoas extremamente comprometidas com os direitos indígenas. Portanto, se nós não construirmos uma aliança – e os povos indígenas são sábios em construir alianças –, nós podemos esfacelar um processo que está ganhando uma forma correta, que é a forma de garantia do direito. Então, a minha preocupação é que o documento resultado dessa reunião não foi capaz de expressar esse compromisso que é muito visível Eu compreendo o fato de que muitas lideranças indígenas demonstram insatisfação com o estado da arte da educação. São 500 anos de lutas, de muita violência, primeiro física, depois simbólica, formas de violência que não estão integralmente superadas. É necessário ter uma atitude responsável de compreender a dimensão política desse processo. Mas, ao mesmo tempo, eu não tenho dúvida de que não venceremos os desafios sem o reconhecimento de esforços e sem a definição de uma agenda comum, a partir da qual possamos cobrar responsabilidades. Não se pode cobrar uma responsabilidade irrestrita a cada um dos parceiros: é preciso entender até onde vai o papel de cada um dos parceiros para que essa cobrança seja legítima e reconhecida por aquele que é cobrado. O MEC reconhece que tem que ser cobrado em várias coisas, mas também quer ver reconhecido seu esforço de construir esse ambiente de diálogo. Surpreende-me que nos cobrem duramente a ausência de uma reunião da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena no ano passado, mas não cobrem a FUNAI pela não existência de qualquer comissão caráter participativo na educação escolar indígena! Como o maior órgão de gestão pública da questão indígena no país não tem participação indígena e o Ministério da Educação que faz um esforço para ter o controle social indígena no interior do desenho de sua política paga uma conta que não é só a sua? Então eu creio que é preciso um amadurecimento no diálogo para se entender quais são as responsabilidades de cada ator, e cobrá-las, mas cobrá-las dentro da perspectiva do objetivo comum que a pauta estabelece.

No entanto, o sentimento que eu aqui expresso faz parte de um processo de construção coletiva. Trata-se do sentimento de que há um esforço muito grande das equipes do Ministério da Educação em cumprir essa agenda e, eventualmente, em um encontro como esse a que me referi, a gente não vê esse reconhecimento explícito, e isso não estimula uma equipe tão dedicada, tão capaz, e que tem feito o melhor dos seus esforços para a garantia dos direitos indígenas. Falo, pois, aqui, um pouco como liderança de minha equipe, que não se sentiu valorizada em seus esforços, e acho que como qualquer liderança que não vê os esforços de sua equipe reconhecidos, eu também reajo quando vejo que o trabalho da minha equipe, que é um trabalho de grande qualidade, não está merecendo essa consideração. Mas creio que essa situação é superável, porque nós temos objetivos comuns, temos um compromisso que não é de indivíduos, é um compromisso gravado na Constituição. Nós somos indivíduos que estamos cumprindo o que é uma determinação constitucional, uma orientação do Presidente da República, uma orientação de um Ministro de Estado. Portanto, não se trata aqui de boa ou má vontade: se trata do compromisso, como funcionários públicos, de garantir o que a lei nos determina que seja feito.

Nesse sentido, o Ministério tem evoluído na compreensão no modo pelo qual a participação das comunidades indígenas deve se exercer no interior do acompanhamento das políticas. De uma Comissão Nacional de Professores Indígenas avançamos para a compreensão da relevância do papel de outras lideranças indígenas, professores ou não, e agora avançamos para a compreensão que não inclui somente lideranças indígenas, mas também gestores de políticas públicas. Eu acho que isso é muito relevante porque nós da SECAD temos a compreensão de que o Estado sozinho não será capaz de garantir essas políticas, uma vez que essas políticas emergem como um processo de luta social. Portanto, é fundamental que o Estado tenha a humildade de reconhecer que ele precisa manter um diálogo permanente com diferentes atores que têm responsabilidade com a garantia do direito à educação das populações indígenas para que suas políticas sejam adequadas ao que são essas expectativas, mas também distribuam adequadamente essas responsabilidades. Portanto, eu creio que a gente ao proceder o estudo desse novo formato da política de educação, a gente adensa a política de educação indígena, e lança sobre ela um conjunto de olhares que também se traduz num conjunto de responsabilidades. Eu acho que a questão central –, e as lideranças indígenas com quem tenho conversado têm muita maturidade quanto a isso –, é garantir que essa política se torne uma política de Estado, que tenha responsabilidades compartilhadas e bem definidas. Nós temos que sair de qualquer lógica assistencialista, mas também sair da lógica em que, em nome da autonomia se abandonam as responsabilidades. Portanto, há um equilíbrio, e esse equilíbrio é complexo, esse equilíbrio é dinâmico, e eu creio que a forma de um Conselho pelo qual nós estamos trabalhando, que envolve gestores públicos, lideranças indígenas, professores, organizações indigenistas, um conjunto de atores, essa forma traduz a maturidade que o tema vem adquirindo no Ministério da Educação. O que é importante para nós é que este seja um conselho não apenas para a SECAD, mas também para o Ministério da Educação. A SECAD é executora de uma política, mas a política não se esgota na SECAD, portanto é fundamental conquistarmos essa maturidade e, como o Ministro tem insistentemente nos pedido, dar-lhe institucionalidade. O Ministro Fernando Haddad não tem poupado esforços nessa observação, ele a repete constantemente, que nós devemos avançar para garantir um maior grau de institucionalidade na política de educação indígena, de forma que daqui a 2 anos e 8 meses, quando terminarmos o nosso mandato, nós tenhamos deixado no Ministério da Educação uma estrutura de Estado para garantir o direito à educação.