Busca: Ações Governamentais / Levantamento de Proposições Parlamentares / Pronunciamentos do Senado Pronunciamentos do Senado 1999 Nº 01 - 02/09/1999 REGOZIJO PELA APROVAÇÃO NA PRESENTE SESSÃO, DO PROJETO DE LEI DO SENADO 298, DE 1999, DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO. Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira / MT) 2001 Nº 02 - 08/06/2001 CUMPRIMENTOS AO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PELA ESCOLHA DO SENADOR RAMEZ TEBET PARA PASTA DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI KANDIR. REGOZIJO COM A INAUGURAÇÃO, NO PROXIMO MES, DA PRIMEIRA UNIVERSIDADE INDIGENA DO BRASIL, EM MATO GROSSO. Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira / MT) Nº 03 - 28/08/2001 Defesa de urgência na apreciação de projeto de lei que propõe cotas de acesso à universidade para estudantes negros. Reflexão acerca da realização, entre 31 de agosto e 7 de setembro, na África do Sul, da III Conferência Internacional Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. José Sarney (PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro / AP) Nº 04 - 25/10/2001 Comentários ao projeto de lei de autoria do senador José Sarney, que estabelece cotas para a população negra nas universidades e na administração pública. Sebastião Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista / AP) 2002 Nº 05 - 12/03/2002 Apresentação, amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Parecer sobre o projeto de lei de autoria do Senador José Sarney, que estabelece cotas para afro-brasileiros nas vagas disponíveis em universidades e cargos públicos. (como Líder) Sebastião Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista / AP) Nº 06 - 25/03/2002 EQUIVOCOS NA POLITICA INDIGENISTA BRASILEIRA. REFERENCIAS AOS PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA, QUE RESERVA VAGAS NAS UNIVERSIDADES E ESTIPULA COTAS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA OS INDIOS. LOUVOR A INICIATIVA DO GOVERNO DE RORAIMA, QUE CRIOU A SECRETARIA DE ESTADO DO INDIO. COMENTARIOS SOBRE A MATERIA DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE DO ULTIMO DIA 10 DE MARÇO, INTITULADA: "OS INDIOS INVISIVEIS." DESMONTE DA FUNAI E IMPORTANCIA DE SUA REESTRUTURAÇÃO. Mozarildo Cavalcanti (PFL - Partido da Frente Liberal / RR) Nº 07 - 04/04/2002 Reflexão sobre a política de cotas para negros nas universidades brasileiras. Mozarildo Cavalcanti (PFL - Partido da Frente Liberal / RR) Nº 08 - 16/04/2002 Anúncio da votação amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do substitutivo elaborado por S.Exa. ao projeto de lei de autoria do Senador José Sarney, que propõe cotas para a população negra nas universidades e nas vagas para os cargos públicos. Proposta de realização de seminário no Senado Federal a respeito da clonagem de seres humanos. Defesa da clonagem terapêutica exclusivamente a partir de células somáticas. Sebastião Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista / AP) 2003 Nº 09 - 28/02/2003 Considerações sobre projetos de lei de autoria de S.Exa., a respeito do incentivo ao desenvolvimento de agronegócios, do Estatuto da Igualdade Social e Racial, e da questão das cotas destinadas aos negros e afrodescendentes. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 10 - 11/03/2003 Necessidade de se empreender ações educacionais direcionadas a grupos sociais específicos, destacando a população indígena. Mozarildo Cavalcanti (PPS - Partido Popular Socialista / RR) Nº 11 - 07/04/2003 Manifestação de discordância em relação à instituição de cotas raciais nas universidades e no serviço público em geral. Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista / AM) Nº 12 - 22/05/2003 Exclusão das classes mais pobres das universidades públicas brasileiras, fato que ensejou a apresentação de projeto de lei, de autoria de V.Exa., que cria cotas para alunos carentes cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos. Iris de Araújo (PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro / GO) Nº 13 - 18/06/2003 Cumprimentos à Sra. Edna Roland, designada esta semana para fazer parte do grupo de monitores encarregado de acompanhar a implementação de resoluções da ONU referentes ao combate ao racismo e às desigualdades raciais. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 14 - 17/07/2003 Lançamento do programa "Diversidade na Universidade", pelo Ministro da Educação, Sr. Cristovam Buarque. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 15 - 22/09/2003 Comentários às críticas feitas ao publicitário Duda Mendonça, constante de pronunciamento do Senador Arthur Virgílio. Expectativas com a renovação do acordo do Brasil com o FMI. Congratulações à Universidade Federal de Roraima pela instalação de curso superior indígena. Romero Jucá (PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro / RR) Nº 16 - 15/12/2003 Análise da política de cotas para os estudantes negros. Expectativas da votação, no primeiro semestre de 2004, do Estatuto da Igualdade Racial. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) 2004 Nº 17 - 26/01/2004 Homenagens ao Senador Eurípedes Camargo. A importância da política de cotas, adotadas por diversas universidades brasileiras. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 18 - 18/03/2004 Realização do segundo vestibular da UnB com a adoção do sistema de reserva de vagas para candidatos negros. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 19 - 02/04/2004 Medidas do governo federal na área de educação. José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal / PE) Nº 20 - 12/04/2004 Comentários sobre matérias publicadas na imprensa a respeito de reservas de "cotas para afrobrasileiros" nas universidades públicas. A importância da aprovação da PEC paralela. Defesa da instituição de um salário mínimo, no valor de cem dólares. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 21 - 11/05/2004 Debate realizado hoje na comissão especial destinada a analisar o novo salário mínimo. Congratulações a diversas universidades que adotaram a política de cotas para negros. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 22 - 14/05/2004 Defesa do sistema de cotas para ascensão à universidade pública. Solicitação de apoio ao projeto de lei de sua autoria, que prevê cotas somente para estudantes que cursem a escola pública desde o ensino básico. Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira / MT) Nº 23 - 18/05/2004 Relato da pesquisa Censo/CNT sobre a posição da maioria dos brasileiros em favor do salário mínimo em torno de R$ 282,00, bem como de pesquisa da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que aponta a objeção da desvinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo. Cumprimentos à Universidade Federal da Bahia que adotou o programa de cotas. Apelo ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Sr. Ramez Tebet, para a votação do Estatuto da Igualdade Racial. Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS) Nº 24 - 26/05/2004 Considerações sobre a proposta do governo de instituir o sistema nacional de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista / AM) 2005 Nº 25 - 16/03/2005 Estranheza com a suspensão, pelo Ministério da Educação da pesquisa sobre a participação de negros e pardos nas universidades federais brasileiras. José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal / PE) Nº 26 - 17/03/2005 SOLICITA A MESA A CORREÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO QUE SAIU NO JORNAL DO SENADO ACERCA DE SEU DISCURSO SOBRE AS COTAS NAS UNIVERSIDADES. José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal / PE) 2006 Nº 27 - 22/02/2006 Análise do sistema de cotas para estudantes negros. Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista / DF) © 2007 Todos os direitos reservados.Este material não pode serreescrito ou redistribuído sem prévia autorização.